TCU inicia fiscalização da qualidade de Internet nas escolas públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) iniciaram um projeto piloto de auditoria para avaliar os dados de conexão de Internet em escolas públicas. A auditoria teste foi realizada na rede municipal de educação de Juiz de Fora (MG), em unidades escolares que atuam nas etapas finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Na fiscalização, foi constatado que apenas 25% das escolas públicas daquela cidade cumprem os requisitos de conectividade previstos na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).
A ENEC prevê que a velocidade mínima de download necessária para o ambiente educacional é de 1 Mbps por aluno. A equipe de auditores envolvidos na ação utilizou o Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse), ferramenta de fiscalização criada pelo TCU para identificar irregularidades por meio de inteligência de dados.
Desconformidades
A equipe do projeto Sinapse, junto com o TCE-MG, encaminhou à Secretaria Municipal de Educação de Juiz de Fora 13 indícios de desconformidades observados nas escolas. Os gestores foram orientados sobre possíveis soluções para os problemas identificados, dentro da visão pedagógica que norteia o método. Os indícios serão acompanhados de forma remota e contínua pela equipe, com apoio técnico da coordenação do projeto, até que todas as escolas analisadas atendam ao padrão mínimo de 1 Mbps por aluno.
Os gestores municipais destacaram a importância do diálogo com os órgãos de controle e apresentaram os principais desafios e dificuldades para a oferta de Internet nas escolas. Entre os problemas citados estão o início de uma nova gestão municipal, a falta de capacitação ou troca frequente de diretores e a baixa oferta de provedores de Internet em algumas regiões da cidade.
O uso limitado do medidor Educação Conectada, o fato de algumas escolas ainda não usarem a Internet em atividades pedagógicas e dúvidas sobre a efetividade dos programas de conectividade geridos pelo Governo Federal, como o Programa Inovação Educação conectada (PIEC), o Programa Banda Larga na Escolas (PBLE) e o Wi-Fi Brasil, também foram apontados como barreiras para a inclusão digital em algumas unidades escolares.
Mesmo diante das dificuldades, os gestores assumiram o compromisso de capacitar melhor os diretores e adotar medidas internas para que as escolas atendam aos critérios de qualidade da Internet no menor prazo possível.
A ação do TCU e do TCE-MG
A ação das duas cortes de contas faz parte da Rede Integrar, iniciativa de atuação colaborativa entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas estaduais e municipais.
Para o Tribunal de Contas da União, as lições aprendidas em Juiz de Fora serão utilizadas para aperfeiçoar a extensão dos trabalhos aos entes federativos sob a jurisdição dos tribunais de contas partícipes do projeto – ou os Tribunais de Contas Estaduais (TCE) do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Rondônia.
Na próxima fase do projeto, outras etapas da educação básica também poderão ser incluídas, como os anos iniciais do ensino fundamental e a educação infantil. A flexibilidade do projeto permite, ainda, priorizar escolas localizadas em áreas diferenciadas, como comunidades quilombolas e indígenas.
Fonte: Teletime
