Anp autoriza consórcio a investir R$ 1,9 milhão em pesquisa tecnológica na Ufsc

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou um consórcio de empresas petrolíferas a destinar R$ 1.950.833,55 para um projeto de pesquisa e infraestrutura na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A decisão foi oficializada por meio do Despacho STM-ANP nº 1.419, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15 de setembro de 2026).

Recursos provenientes da cláusula de pesquisa e inovação serão destinados ao estudo do comportamento do dióxido de carbono em estado supercrítico

O montante será investido no projeto intitulado “Infraestrutura para o estudo teórico e experimental do comportamento termo-hidráulico do CO2 em estado supercrítico”. O trabalho será executado pelo Laboratório de Engenharia de Processos de Conversão e Tecnologia de Energia (Lepten), vinculado à UFSC. De acordo com o documento, a autorização atende à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta a aplicação de recursos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor de óleo e gás.

Empresas envolvidas e financiamento

O investimento será realizado por um grupo de cinco empresas que atuam na exploração e produção de petróleo no Brasil. Compõem o consórcio a Petrobras, a TotalEnergies EP Brasil Ltda., a Shell Brasil Petróleo Ltda., a CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. e a CNOOC Petroleum Brasil Ltda. (CNOOC).

A cláusula de PD&I, que fundamenta esse repasse, é um dispositivo presente nos contratos de concessão, partilha de produção e cessão onerosa. Ela obriga as concessionárias a investirem um percentual da receita bruta da produção de campos com grande rentabilidade em projetos de ciência e tecnologia no país. A fiscalização e a autorização desses projetos cabem à superintendência de tecnologia e meio ambiente da agência reguladora.

Didatismo e foco da pesquisa

O projeto foca no comportamento termo-hidráulico (estudo de como o fluido se movimenta e troca calor sob diferentes condições) do dióxido de carbono (CO2) quando este se encontra em estado supercrítico (fase em que a substância apresenta propriedades intermediárias entre líquido e gás, ocorrendo em condições específicas de pressão e temperatura).

O estudo do CO2 nesse estado é relevante para a indústria petrolífera, especialmente em técnicas de captura e armazenamento de carbono e em processos de recuperação avançada de petróleo. No estado supercrítico, o CO2 pode ser injetado em reservatórios para aumentar a pressão e facilitar a extração do óleo, ao mesmo tempo em que permite o armazenamento geológico do gás, mitigando emissões atmosféricas.

Critérios de transparência e custos

A superintendente de tecnologia e meio ambiente da ANP, Amanda Duarte Gondim, estabeleceu no despacho que a autorização tem como base valores estimados. Segundo o texto, cabe exclusivamente às empresas petrolíferas a responsabilidade de verificar a coerência dos custos apresentados na proposta. As companhias devem garantir que os valores efetivamente aplicados no laboratório catarinense estejam de acordo com os preços usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

A execução financeira e técnica deve seguir o plano de trabalho aprovado no processo administrativo nº 48610.223995/2026-71. A medida entrou em vigor na data de sua publicação oficial.

Contexto normativo

A liberação dos recursos também está amparada na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, que delega atribuições administrativas dentro da autarquia federal. A agência mantém um fluxo constante de análises de projetos de infraestrutura científica para garantir que as obrigações contratuais das petroleiras resultem em avanços para a cadeia produtiva nacional e para a academia.

A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.

FONTE: O Tempo