Sem lei federal, estados e empresas criam regra própria para IA na educação

A adoção de IA em sala de aula, em graduações, em pesquisa aplicada e dentro das empresas avançou mais rápido do que a capacidade do poder público, das universidades e das próprias instituições de medir aprendizagem, permanência e emprego, e mais rápido também do que a criação de regras sobre autoria, dados e uso responsável.

Governo de Goiás, por meio da Secti, Seduc, UFG, CEIA, Escola do Futuro e Fapeg, PUC-Rio e o Instituto PUC-Behring, além do MEC e CNE, no plano federal e das redes estaduais como Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins ainda operam por conta própria, já que o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) ainda não mostrou seus resultados ou distribuição de verbas.

Bem antes da moda de IA generativa, em 2019, a UFG (Universidade Federal de Goiás) criou o bacharelado em inteligência artificial. Goiás tem o modelo público mais antigo. A PUC-RJ opera no modelo privado e filantrópico.

No restante do país, estados e universidades regulam cada um por conta própria enquanto o Congresso e o CNE (Conselho Nacional de Educação) ainda fecham a norma nacional enquanto o mercado já exige fluência em IA.

A Olimpíada de IA criada em Goiás com 65 equipes participantes em 2024 chegou a 2026 com 566 equipes validadas e é aberta a estudantes de todo o país. Já tem 1.698 estudantes e 566 tutores de 19 estados. Cada grupo reúne três alunos, do 9º ano do ensino fundamental ao fim do ensino médio, e um orientador.

Há treinamento, desafios de visão computacional, processamento de linguagem natural e análise de dados. Nas fases presenciais, equipes de escolas públicas e privadas são misturadas para resolver um problema real apresentado pelo governo estadual.

O estado goiano montou uma trajetória que começa na educação básica, passa por robótica e formação profissional, chega à graduação e termina em pesquisa aplicada. No Rio de Janeiro, a PUC-Rio abriu uma graduação privada em IA financiada por uma doação filantrópica de R$ 45 milhões, com mensalidade de R$ 6.561.

A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação, colocou IA e educação digital entre as obrigações da próxima década. O texto prevê atualização curricular, formação docente, avaliação de competências digitais e critérios de transparência, proteção de dados e finalidade pedagógica para plataformas. O Conselho Nacional de Educação ecebeu prazo de dois anos para definir diretrizes específicas.

O Ministério da Educação publicou um referencial nacional, um guia para a educação básica, cursos para professores e um ambiente de testes supervisionados, o chamado sandbox regulatório. O CNE aprovou uma proposta inicial de diretrizes em 11 de maio e abriu consulta pública. Ainda não há resolução final homologada.

Mas escolas e empresas não esperam. A pesquisa TIC Educação 2025, divulgada pelo Cetic.br em agosto deste ano, ouviu gestores de 2.404 escolas públicas e privadas, urbanas e rurais, entre agosto de 2025 e abril de 2026. Segundo as respostas, 53% já usavam IA generativa em tarefas pedagógicas, administrativas ou financeiras.

Em 37% das escolas, estudantes podiam usar IA em atividades educacionais. Somente 22% tinham um guia institucional. Entre os gestores que já usavam a ferramenta, 83% recorriam a ela para comunicação visual, 80% para convites ou avisos e 71% para tradução, revisão ou resumo de texto. O intervalo entre 37% e 22% descreve uma adoção sem governança consolidada.

Goiás começou a organizar esse tema antes do novo PNE (Plano Nacional de Educação). A Lei Complementar estadual nº 205, de maio de 2025 criou a política de fomento à IA, o Núcleo de Ética e Inovação, um ambiente de testes permanente, um centro de computação aberta e disposições para o programa IA nas Escolas.

A Olimpíada de Inteligência Artificial Aplicada e as Escolas do Futuro são as partes mais visíveis dessa política. Na Olimpíada, crianças e jovens podem entrar pelo START, programa de robótica, programação, impressão 3D, drones, realidade virtual e IA.

“A iniciativa atende principalmente alunos de escola pública ou bolsistas integrais e prioriza 50% das vagas para meninas”, afirma o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, José Frederico Lyra Netto. O programa tem 8.874 vagas e 37 laboratórios em 21 municípios.

Na formação profissional, as Escolas do Futuro de Goiás têm 77.751 vagas ofertadas e 67.298 matrículas entre julho de 2021 e 2026. A rede criou instrumentos para reduzir a evasão, como bolsas mensais de até R$ 400 e um crédito social que pode financiar equipamentos e licenças depois da conclusão, conforme o curso. As medidas procuram reduzir o peso de transporte, equipamento e renda na permanência do aluno.

Na Universidade Federal de Goiás, o primeiro bacharelado brasileiro em Inteligência Artificial oferece 40 vagas anuais e dura oito semestres. A formação se conecta ao Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA), que reúne pesquisa, projetos com empresas e desenvolvimento de aplicações. Em 2026, o Letrar.IA, da UFG, foi selecionado pelo MEC para testar IA em práticas de alfabetização inclusiva nos anos iniciais.

O Instituto Federal Goiano acrescentou três cursos técnicos integrados em IA, iniciados em 2026 em Ceres, Hidrolândia e Rio Verde. UEG, IFG, Senai, Senac e instituições privadas completam a oferta com sistemas de informação, desenvolvimento de software, ciência de dados, cibersegurança, redes, automação e internet das coisas.

A primeira graduação em IA da PUC-Rio tem alta procura. Na seleção de inverno de 2025, foram 57 candidatos para 30 vagas, 1,9 por vaga. No vestibular para o primeiro semestre de 2026, 105 candidatos disputaram as mesmas 30 vagas, 3,5 por vaga. Uma terceira seleção, para o segundo semestre de 2026, já foi concluída.

O acesso tem preço. A mensalidade de referência saiu de R$ 6.137 em 2025 para R$ 6.561 em 2026, para 23 a 24 créditos. O programa Behring Tech oferece bolsas de 30%, 50%, 70% e 100%, com até cinco bolsas integrais. A aposta da PUC-Rio é formar tecnicamente e humanisticamente ao mesmo tempo.

O curso nasceu de uma doação. A Fundação Behring anunciou R$ 35 milhões em dezembro de 2024 para criar o Instituto PUC-Behring de Inteligência Artificial, depois ampliados para R$ 45 milhões. É descrita como a maior doação da história da universidade. O reitor da PUC-Rio, o jesuíta Anderson Pedroso, também preside até 2028 a organização regional das universidades católicas da América Latina.

Fora desses dois polos, os estados testam modelos pouco comparáveis entre si. A Bahia publicou diretrizes estaduais e abriu 500 vagas de formação. O Mato Grosso declarou o uso de ferramentas como Letrus, Gemini e NotebookLM nas 630 escolas da rede estadual, uma escala anunciada pela própria secretaria, sem avaliação independente localizada.

O Rio Grande do Sul lançou uma política de tecnologia educacional que mistura Wi-Fi, equipamento e formação, parte já entregue e parte ainda planejada. O Paraná testou, em duas escolas, um tutor de IA para redação, ao lado de um curso técnico de IA e Dados em 32 unidades; a iniciativa recebeu crítica pública sobre o risco de a ferramenta substituir investimento em professores, sem que essa substituição tenha sido comprovada.

Tocantins formou professores em parceria direta com o Google. Cada rede escolhe seu fornecedor, seu piloto e seu indicador, o que torna impossível comparar custo, alcance ou efeito pedagógico entre um estado e outro.

“Agora, na era da IA, as pessoas precisam reaprender a aprender. O que você sabe já não conta tanto quanto a sua capacidade de aprendizado”, afirma Henrique de Castro, CEO da New Rizon. A empresa tem o Bootcamp New Rizon, para formar gratuitamente jovens em carreiras ligadas à inteligência artificial.

“Achar talentos jovens com essa vontade e propensão a aprendizado é o que me motiva no Bootcamp”, diz ele, que dá o treinamento de três meses para 50 alunos que querem se qualificar em inteligência artificial.

A oferta de cursos de IA cresceu num ritmo que a própria estrutura acadêmica tem dificuldade de acompanhar. As graduações com IA no nome ofertadas pelo Sisu saltaram de quatro para 27 em um ano, com 1.496 vagas. Na pós-graduação lato sensu, o total de cursos foi de 507 em 2024 para 1.159 em 2025, dos quais 98% são privados e 86% a distância.

O mercado de trabalho já cobra essa fluência de qualquer graduando, não só de quem estuda IA. Em agosto, o Nubank abriu 50 vagas de estágio para 2027 abertas a estudantes de qualquer curso, com formatura prevista só para 2028 ou 2029, e listou entre os requisitos experiência prática com ferramentas como Claude, Cursor, GitHub Copilot ou APIs de IA.

No mesmo mês, o Google lançou dentro do Gemini um simulador gratuito do Enem, sem correção de redação, construído com questões de provas anteriores. Nenhum dos dois produtos foi avaliado de forma independente. Ambos mostram, porém, que empresas de tecnologia já tratam a fluência em IA como pré-requisito de empregabilidade, e como porta de entrada para o próprio produto, dentro e fora da sala de aula.

FONTE: Aline Sordili – UOL