Votação no Confaz: Setor pressiona por redução de ICMS para Data Centers

As Frentes Parlamentares e as entidades representativas do setor produtivo manifestam publicamente seu apoio à aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, na reunião de 03 de julho, do convênio que autoriza a redução do ICMS incidente sobre 24 equipamentos de tecnologia da informação, nacionais ou importados, destinados à implantação, ampliação e modernização de data centers no Brasil.

A medida é urgente e estratégica. Os data centers deixaram de ser apenas ativos empresariais e passaram a constituir infraestrutura crítica para o funcionamento da economia, da administração pública, dos serviços digitais, da inteligência artificial, da computação em nuvem, da segurança da informação, da pesquisa científica e da inovação. Sem uma base robusta, competitiva e distribuída de processamento e armazenamento de dados, o País corre o risco de ampliar sua dependência tecnológica externa e perder oportunidades relevantes de investimento, emprego qualificado e desenvolvimento regional.

O Brasil reúne condições singulares para ocupar posição de destaque na nova geografia global da infraestrutura digital: matriz elétrica majoritariamente renovável, disponibilidade de energia limpa, mercado interno expressivo, localização estratégica, capacidade empresarial instalada e demanda crescente por serviços digitais. Entretanto, a elevada carga tributária sobre bens de capital de tecnologia compromete a atratividade dos projetos e reduz a competitividade brasileira frente a outros países que já disputam intensamente os investimentos associados à expansão da inteligência artificial e da computação em nuvem.

Nesse contexto, a redução do ICMS sobre os 24 equipamentos de TI previstos na proposta em discussão no Confaz representa uma decisão federativa de grande alcance, pois, o ICMS representa 64% da carga tributária (detalhe em anexo). Tratase de permitir que os estados, de forma coordenada, voluntária e juridicamente segura, adotem tratamento tributário compatível com a natureza desses investimentos, que não se destinam à revenda, mas à formação de infraestrutura produtiva de longo prazo.

Ao aprovar o convênio, o Confaz contribuirá para reduzir assimetrias competitivas, acelerar projetos em andamento, atrair novos empreendimentos, estimular cadeias produtivas nacionais, gerar empregos especializados e ampliar a capacidade computacional instalada no território brasileiro. A decisão também sinalizará aos investidores que o Brasil compreende a centralidade da infraestrutura digital para o crescimento econômico, para a transformação produtiva e para a soberania de dados.

As entidades signatárias reconhecem o papel decisivo dos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal na construção de uma solução equilibrada, responsável e orientada ao desenvolvimento. A aprovação da redução do ICMS deve ser compreendida como política pública de atração de investimentos estruturantes, com efeitos econômicos indiretos sobre construção civil, energia, telecomunicações, serviços especializados, operação, manutenção e arrecadação futura.

O momento exige coordenação, visão estratégica e senso de urgência. Outros países avançam rapidamente na criação de ambientes favoráveis para a instalação de data centers e para o desenvolvimento de aplicações intensivas em dados. O Brasil não pode assistir passivamente ao deslocamento desses investimentos para mercados mais competitivos, especialmente quando dispõe de vantagens naturais e econômicas capazes de transformá-lo em polo internacional de infraestrutura digital sustentável.

Por isso, as Frentes Parlamentares e entidades representativas do setor produtivo conclamam os membros do Confaz a aprovar, na reunião de 03 de julho, a redução do ICMS para os 24 equipamentos de tecnologia da informação destinados a data centers. Essa decisão será um passo concreto para destravar investimentos, fortalecer a economia digital, ampliar a autonomia computacional brasileira e posicionar o País como protagonista na infraestrutura tecnológica do século XXI.

ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software

Abep-TIC – Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação ABIAPE – Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia

ABRAZPE – Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação

Abria – Associação Brasileira de Inteligência Artificial

ANDC – Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis

ASSESPRO – Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

BD 30+ – Plano Brasil Digital 30+

BRASSCOM – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais

CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas

CNI – Confederação Nacional da Indústria

Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal

Conselho Digital

dig.ia – Associação de Infraestrutura Digital

Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo

Fecomercio SP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo

Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática

FPN – Frente Parlamentar de Dados Abertos e Governo Digital

FPDAGD – Frente Parlamentar de Dados Abertos e Governo Digital

FPHDUS – Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano e Sustentável
Instituto OpenBr

INTE – Instituto Brasileiro de Transição Energética

Livre Mercado

MBC – Movimento Brasil Competitivo

NEO – Associação NEO

SEINESP – Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo

TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas

ANEXO:

Fonte: TI Inside