Setor de TICs apresenta agenda de economia digital para presidenciáveis

A Brasscom, entidade setorial da cadeia de tecnologia da informação e comunicação (TICs), apresentou nesta semana uma Agenda Digital 2027–2030 com propostas para os presidenciáveis que vão concorrer nas eleições de outubro. A campanha eleitoral de 2026 começa oficialmente neste próximo domingo, 16.

O documento da entidade de TICs (confira a íntegra aqui) é dividido em quatro eixos e traz propostas específicas para temas como data centers, IA, cabos submarinos, redes de fibra óptica, satélites, cidades inteligentes e acesso a dispositivos.

Confira alguns dos principais pontos da agenda da Brasscom, compilados por TELETIME:

• Acesso a dispositivos: Reduzir a carga tributária sobre equipamentos móveis e fixos relacionados à conectividade (smartphones, roteadores, IoT, notebooks etc.); e aumentar o acesso a dispositivos de conexão.
• Redes de comunicação: Estimular parcerias público-privadas para viabilizar projetos de modernização das redes de comunicação; incluir os equipamentos e materiais utilizados nas redes de comunicação como bens essenciais reduzindo a tributação para 60% da alíquota do CBS/IBS; reduzir o imposto de importação dos bens destinados à modernização das redes.
• Fibra óptica: Estimular investimentos a partir da revogação da Resolução GECEX 852/2026; facilitar a instalação das infraestruturas com a desburocratização dos processos de licenciamentos.
• Satélites: Fortalecer a coordenação multisserviços no País; ampliar a atuação internacional nos fóruns de normas e decisões regulatórias; estabelecer regras para mitigação e gestão de interferências e monitoramento do espectro; estimular investimentos em PD&I.
• Cabos submarinos: Simplificar os processos de licenciamento e estimular, de forma não mandatória, a distribuição geográfica dos pontos de atracagem.
• Data center: Tornar o ambiente de negócios mais atrativo para investimentos em Data Centers com a redução da carga, com maior previsibilidade tributária e regulatória; tornar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico – FNDIT uma política perene no orçamento e potencializar o seu uso para as cadeias nacionais.
• Inteligência Artificial: Alterar a Lei das TICs para possibilitar a incorporação de IA embarcada aos equipamentos (Edge AI); incentivar o desenvolvimento e o uso de IA no País, com priorização de áreas de alto impacto social; promover políticas para PD&I, voltadas ao ciclo completo da IA; promover a formação e a capacitação profissional e o letramento para o uso adequado da tecnologia; fortalecer a infraestrutura de processamento computacional.
• Cibersegurança: Alterar a LC nº 214/2025 para ter equidade concorrencial; incentivar o letramento digital em cibersegurança com estímulo à criação de uma rede colaborativa de organizações; promover a conscientização sobre a importância da cibersegurança em setores estratégicos de políticas industriais e cadeias produtivas; realizar olimpíadas temáticas com resolução de problemas reais; aprimorar a Lei das TICs visando incorporar soluções de cibersegurança embarcadas nos equipamentos, com estímulos à PD&I.
• Cidades inteligentes: Modernizar o Estatuto da Cidade e os instrumentos de política urbana, integrando-os aos 8 objetivos estratégicos da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes; estimular parcerias público-privadas, pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I, e novos modelos de financiamento para soluções digitais; perenizar os instrumentos da Lei 15.320/2025, de supressão de taxas sobre comunicação M2M; incluir transformação digital no orçamento público, fortalecendo a governança de dados e acesso digital equitativo.

Encontro com representantes

Na última quarta-feira, 12, a Brasscom promoveu um encontro com as campanhas de presidenciáveis nas eleições de outubro. As candidaturas de Lula (PT) e Ronaldo Caiado (PSD) enviaram representantes.

Ricardo Bimbo, coordenador do Setorial Nacional de Ciência e Tecnologia do PT, defendeu pontos presentes no programa de governo para reeleição de Lula. Entre eles, incentivos para data centers atrelados a contrapartidas ambientais, como sugere o Redata; e medidas de letramento digital e qualidade de serviços, para uma conectividade significativa.

Bimbo também defendeu a manutenção do papel de estatais na pauta digital, incluindo a Telebras; a continuidade do uso de fundos setoriais para conectividade; harmonização fiscal para facilitar a exportação de serviços; a execução do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) do Executivo; e regulação do poder econômico de grandes plataformas digitais.

Já Adriano da Rocha Lima, ex-secretário de Ronaldo Caiado em Goiás e coordenador setorial na campanha do candidato, defendeu um novo regime tributário para data centers que não tribute investimentos; regulação de IA que estabeleça incentivos, e não apenas freios; e regulação econômica principiológica para plataformas digitais.

Em telecom, Lima mencionou novas metas de qualidade e penetração de redes; o uso de fundos setoriais para investimentos em infraestrutura; e também a massificação do acesso a aparelhos, a partir de subsídios. O representante de Caiado defendeu ainda uma Autoridade Nacional de Cibersegurança, com independência política e mandatos.

As campanhas de Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) não enviaram representantes ao debate da Brasscom. Na quinta-feira, porém, um porta-voz da campanha de Flávio participou do Simpósio da TelComp: segundo o portal Convergência Digital, pontos como a privatização da Telebras e o uso do Fust para ampliação do acesso à Internet foram defendidos.

Fonte: Teletime