Parlamento Europeu aprova fortalecimento de soberania digital da UE

O parlamento europeu votou na última quinta-feira, 22, relatório que prevê uma série de medidas para ampliar a soberania digital da União Europeia (UE). O texto final foi fruto de emendas que escantearam as propostas inicialmente apresentadas pela relatora da matéria, Sarah Knafo, do campo da extrema-direita europeia e alinhada ao presidente norte-americano Donald Trump.

O documento, aprovado por 471 votos a favor e 68 contra, condena qualquer interferência norte-americana na aplicação das leis do bloco europeu. Uma das justificativas para a aprovação foi a de que a UE tem grande dependência de tecnologias estrangeiras. Isso reduz sua capacidade de ação estratégica e competitividade econômica.

Essa dependência, explica o relatório, expõe dados sensíveis de europeus, em particular devido às leis extraterritoriais dos Estados Unidos. Além disso, o documento contém duras críticas ao Grok, ferramenta de inteligência artificial do X, de Elon Musk, após a falta de medidas preventivas contra usuários que a usam para retirar roupas de mulheres e crianças digitalmente.

Recomendações

O relatório recomenda que os investidores privados devem ser incentivados a investir em um portfólio diversificado de empresas de tecnologia europeias com forte potencial, simplificando o quadro regulatório do Fundo Europeu de Investimento de Longo Prazo (ELTIF 2.0), promovendo fusões e aquisições e, onde a UE tiver competência, oferecendo incentivos fiscais.

O documento também recomenda que o bloco europeu adote as seguintes medidas:

• Que as licitações públicas europeias sejam reformadas para permitir que os Estados-Membros restrinjam seus procedimentos de contratação estratégica a empresas europeias que atendam aos critérios de soberania.
• Que as regulamentações europeias que tornam os ativos considerados de risco e emergentes menos atrativos, impondo altos requisitos de capital e um princípio prudencial excessivamente rigoroso, sejam reformadas;
• Que para cada nova regulamentação criada em setores estratégicos, duas regulamentações devem ser revogadas, seguindo o modelo da Ordem Executiva “One-In, Two-Out” dos Estados Unidos;
• Que o mercado europeu de eletricidade deve ser reformado, pondo fim ao mecanismo de ordem de mérito, que alinha os preços aos recursos mais caros, e restabelecendo um contexto no qual a energia nuclear possa fornecer eletricidade competitiva e estável.

Novas regras para telecomunicações

O bloco europeu também está avançando na criação de um novo regulamento que unificaria as regras de telecomunicações dos 27 países membros da UE, permitindo uma unidade nas políticas de conectividade que serão desenvolvidas. Isso ocorreria por meio do Digital Network Act (DNA), proposta publicada nesta semana.

A implementação das regras seria progressiva, pois exigiria mudanças de arcabouços internos dos países membros do bloco. O DNA será apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia para aprovação.

Fonte: Teletime