Norte Conectado e rede privativa do governo ganham mais prazo

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou os prazos finais de implantação da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS, que compõe o Norte Conectado) e da rede privativa da administração pública federal.

Com as mudanças, o novo prazo para conclusão das infovias do PAIS passa para 30 de junho de 2028. Já a rede privativa do governo deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2027.

Os dois projetos são parte dos compromissos do leilão 5G de 2021, com execução sob responsabilidade da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF). Até então, o prazo para conclusão das duas iniciativas se esgotava em fevereiro de 2026, ou quatro anos após a criação da EAF pelas teles vencedoras do leilão.

No caso das redes na Amazônia, a prorrogação dos prazos envolve a conclusão das Infovias 05 (Itacoatiara/AM a Porto Velho/RO), 06 (Manacapuru/AM a Rio Branco/AC) e 08 (Tabatinga/AM a Cruzeiro do Sul/AC) do PAIS

Segundo o documento, a prorrogação dos prazos é fundamentada “em eventos excepcionais e imprevisíveis” que teriam impactado severamente o cronograma original das atividades.

“Entre eles, destacam-se: as secas severas na Região Amazônica, os entraves burocráticos no licenciamento ambiental, as restrições logísticas e as limitações na cadeia de fornecimento de equipamentos, além das indefinições relativas aos pontos de governo e aos requisitos técnicos para a Rede Privativa“, aponta o acórdão.

Esta rede privativa, vale lembrar, contemplará uma rede móvel com cobertura no Distrito Federal e uma rede fixa nas capitais do País, ambas para comunicações críticas do governo. A operação da rede será de competência da Telebras.

Fonte: Teletime