Apple abre ecossistema móvel no Brasil após acordo com Cade

A Apple anunciou oficialmente na última quinta-feira, 18, novos termos para desenvolvedores de aplicativos no Brasil. As medidas incluem abertura para lojas de aplicativos de terceiros e para pagamentos por bens e serviços digitais fora do sistema de da Apple.

As mudanças iniciam a implementação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em dezembro de 2025.

“Com esse anúncio, o Brasil se torna a única jurisdição do mundo em que a empresa abriu seu ecossistema digital móvel com base exclusivamente na legislação de defesa da concorrência”, afirmou Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, em publicação em uma rede social.

A implementação das medidas também ocorre em momento onde o papel do Cade na regulação de mercados digitais é discutido pelo Congresso, com possíveis novas atribuições ao órgão.

Medidas na Apple

Segundo o Mobile Time, parceiro de conteúdo de TELETIME, as lojas de apps precisarão passar por processo de autorização estabelecido pela Apple. E os aplicativos serão autenticados pela marca, após suas principais funções, inclusive de proteção de usuário, serem revisadas de forma automática e humana.

Na App Store, os desenvolvedores poderão comercializar produtos e serviços por outras plataformas de pagamento. No entanto, transações feitas fora da plataforma da marca não constarão no histórico de compras ou no gerenciamento de assinaturas. Além disso, a Apple não será responsável por reembolsar clientes que fizerem as operações externamente.

Fonte: Teletime