Desoneração para estações de satélites é apensada a projeto de IoT e M2M

O PL 2.603/2025, que trata da prorrogação da isenção de TFF, TFI, Condecine e CFRP para os terminais de recepção via satélite de pequeno porte, foi apensado ao PL 4.635/2024, que tem o mesmo proósito mas com relação aos terminais M2M e IoT. Com isso, tanto a desoneração de IoT e M2M quanto a desoneração das estações de satélite têm chance de serem votadas ainda esta semana, já que o PL 4.635 estava na lista dos projetos prioritários para o esforço concentrado. O pedido de apensamento foi feito pelo próprio autor do PL 2.603, deputado João Maia (PL/RN).

Ainda que o tema desoneração não tenha apoio da área econômica do governo, os dois projetos são considerados essenciais para o setor de telecomunicações. Isso porque eles permitem a prorrogação, até 2030, do incentivo que foi dado pela Lei 14.173/2021, que na prática suspendeu os tributos dos três mercados emergentes. Segundo estudos da própria indústria, os benefícios ao crescimento do mercado resultaram em arrecadações maiores no geral, mas sem a oneração excessiva do custo dos terminais individuais, o que inviabilizaria serviços de menor ticket médio.

Fonte: Teletime