Bolsonaro renomeia diretores da ANPD após mudança para autarquia

Com a reestruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a transformação do órgão em autarquia especial, começam a sair normas relativas a esse rearranjo. Entre elas, a renomeação do conselho diretor da ANPD, diante da nova conformação.

No caso da diretoria, o primeiro decreto, publicado nesta quarta, 5/10, trata da nomeação do diretor presidente Waldemar Gonçalves. Os termos são os mesmos da nomeação original, feita também por decreto, em 2020, e que prevê mandato até novembro de 2026.

Nos próximos dias devem ser publicados os decretos relativos aos demais diretores. Arthur Pereira Sabbat tem mandato de cinco anos, até 2025; Joacil Rael, quatro anos, até 2024; Nairane Leitão, três anos, até 2023; e Miriam Wimmer, cujo primeiro mandato termina em novembro deste 2022.

Outros instrumentos vêm sendo publicados para adequação da ANPD à nova estrutura. Na véspera, uma portaria publicada o Diário Oficial da União detalhou as unidades administrativas. Uma semana antes, o decreto 11.202 divulgou a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança.

Fonte: Convergência Digital