Tribunal de Contas do Paraná libera processo de desestatização da Celepar

A desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) avançou mais um passo nesta sexta-feira (23) com o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) no processo que é conduzido no gabinete do conselheiro Durval Amaral.

A decisão do conselheiro acontece após o Governo do Estado apresentar a documentação solicitada pela Corte de Contas e que foi alvo de apresentações ao longo dos últimos meses. Dessa maneira, os estudos e o cronograma do processo serão retomados.

De acordo com o conselheiro, as alegações que levaram à emissão da medida cautelar contra o processo não se sustentam após as explicações da Celepar, que superaram o “juízo sumário inicial”.

A desestatização não traz risco à propriedade dos dados pessoais, que são e continuarão sendo dos cidadãos. A decisão consolida e reforça a responsabilidade da Celepar em proteger os dados, desempenhando seu papel de operadora, enquanto o Estado segue como controlador, ou seja, a tomada de decisão segue nas mãos do Governo do Paraná, cabendo à Celepar somente o desenvolvimento de atividades acessórias, controle de sistemas e aplicativos.

“Todas as dúvidas foram sanadas, o escopo do projeto segue dentro daquilo que foi desenhado e as contribuições da análise da Corte serão incorporadas ao processo”, avalia o secretário de Inovação e Inteligência Artificial do Paraná, Alex Canziani. “Recebemos a decisão com satisfação porque, no fim, quem ganha é o cidadão, que terá acesso a serviços digitais mais rápidos, mais modernos e mais baratos”.

Após a liberação do processo pelo TCE-PR, a próxima etapa será a publicação do edital.

Fonte: TI Inside