SBPC encaminha moção pela aprovação dos direitos previdenciários dos pós-graduandos brasileiros

O documento, aprovado durante a Assembleia Geral de Sócios da SBPC, destaca que os pós-graduandos e pós-graduandas respondem por aproximadamente 90% da produção científica nacional

A Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reunida em 30 de julho, durante a 78ª Reunião Anual, em Niterói (RJ), aprovou a moção “Pela aprovação dos direitos previdenciários dos pós-graduandos e pós-graduandas brasileiros”.

No documento destaca que os pós-graduandos e pós-graduandas respondem por aproximadamente 90% da produção científica nacional. “São eles que desenvolvem pesquisas, formam recursos humanos altamente qualificados, produzem conhecimento estratégico e contribuem diretamente para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do país. Apesar disso, permanecem desprotegidos do ponto de vista previdenciário, sem acesso a direitos fundamentais em situações de doença, acidente, maternidade, paternidade, incapacidade laboral ou aposentadoria”.

Confira o texto na íntegra:

MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2026, NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), EM NITERÓI-RJ, POR OCASIÃO DE SUA 78ª REUNIÃO ANUAL

Título: pela aprovação dos direitos previdenciários dos pós-graduandos e pós-graduandas brasileiros

Destinatários: Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, Senador Marcelo Castro, ao Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, Senador Camilo Santana, ao Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Flávio Arns, à Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Eliziane Gama, à Líder do Bloco Parlamentar Democracia e da Bancada Feminina do Senado Federal, Senadora Professora Dorinha Seabra, ao Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, Senador Wellington Fagundes, ao Líder do Bloco Parlamentar Aliança, Senador Dr. Hiran, ao Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil, Senador Weverton, ao Líder da Maioria do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Líder da Minoria do Senado Federal, Senador Ciro Nogueira, à Líder do Governo no Senado Federal, Senadora Teresa Leitão, ao Líder da Oposição no Senado Federal, Senador Rogerio Marinho.

Texto: “A Assembleia Geral Ordinária de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifesta seu apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.721, de 2026, em tramitação no Senado Federal, que assegura direitos previdenciários aos pós-graduandos e pós-graduandas bolsistas do Brasil.

Os pós-graduandos e pós-graduandas respondem por aproximadamente 90% da produção científica nacional. São eles que desenvolvem pesquisas, formam recursos humanos altamente qualificados, produzem conhecimento estratégico e contribuem diretamente para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do país. Apesar disso, permanecem desprotegidos do ponto de vista previdenciário, sem acesso a direitos fundamentais em situações de doença, acidente, maternidade, paternidade, incapacidade laboral ou aposentadoria.

Essa realidade contrasta com a centralidade que a ciência ocupa para o desenvolvimento nacional e com o compromisso constitucional de valorização do trabalho e da seguridade social. Reconhecer a proteção previdenciária dos pós-graduandos não significa alterar a natureza das bolsas de estudos, mas assegurar um direito básico àqueles que dedicam anos de suas vidas à produção do conhecimento científico.

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 6.894/2013 representou uma importante conquista da comunidade científica brasileira. Agora, cabe ao Senado Federal concluir esse processo por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 1.721, de 2026, consolidando um avanço histórico para milhares de jovens pesquisadores e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Diante disso, a Assembleia Geral da SBPC conclama as senadoras e os senadores da República a aprovarem, com a urgência que a matéria requer, o Projeto de Lei nº 1.721, de 2026. A proteção social dos pós-graduandos representa um investimento estratégico no futuro da ciência brasileira, fortalece a permanência de talentos na pesquisa e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a soberania científica, a inovação e o desenvolvimento nacional.

Porque um país que pretende liderar pela ciência precisa também proteger aqueles que a constroem diariamente”.

FONTE: Jornal da Ciência