São Paulo é primeiro estado a atualizar lei de antenas em todos os municípios
Fonte: Teletime
São Paulo se tornou o primeiro estado brasileiro a ter todos os municípios com leis de antenas atualizadas para facilitar a implantação da infraestrutura necessária ao 5G, segundo informações divulgadas pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e competitividade (InvestSP).
A adequação foi concluída nos 645 municípios da unidade federativa. A última cidade a atualizar a legislação foi Sumaré, em maio de 2026.
Com isso, o estado encerrou o processo de alinhamento das normas municipais às diretrizes nacionais aplicáveis à instalação de antenas e outros equipamentos de telecomunicações, afirma a agência vinculada ao governo paulista.
A iniciativa foi realizada por meio do programa TecnoCidades, conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo em parceria com a InvestSP. O projeto ofereceu apoio técnico às prefeituras para a elaboração e aprovação das novas regras.
Harmonização para antenas
Durante o processo, foram promovidos dez eventos com gestores municipais. As administrações receberam orientações técnicas e um modelo de projeto de lei preparado pela Anatel. Também participaram das ações a Conexis Brasil Digital e a Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel).
Segundo o governo paulista, a atualização busca adequar as legislações locais à Lei Geral das Antenas, de 2015, criada para “harmonizar e simplificar as normas para a implantação da infraestrutura de redes de telecomunicações em todo o País”.
A mudança nas leis não significa que todos os municípios já tenham cobertura integral de 5G. A adequação regulatória reduz obstáculos administrativos para a instalação de antenas, mas a expansão efetiva das redes depende dos investimentos e dos planos de implantação das operadoras.
O comunicado não informou quanto foi gasto no programa, se houve contratação específica para sua execução nem o volume de investimentos privados esperado após a atualização das normas.
