Políticas implementadas por entidades seguirão acompanhadas pelo TCU

O acompanhamento de políticas públicas do setor é uma das atribuições da AudComunicações, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) responsável por monitorar o setor a partir da atuação da Anatel e do Ministério das Comunicações. Mas nos últimos anos, uma parte considerável das políticas públicas tem sido implementadas por entidades criadas a partir de processos de licitação. São estas entidades que administram os recursos oriundos dos leilões e cumprem as obrigações estabelecidas.

Hoje as entidades EAD (criada no leilão de 700 MHz em 2013), EAF (criada no leilão da faixa de 3,5 GHz de 2021) e a EACE (criada a partir do leilão da faixa de 26 GHz, também em 2021) são responsáveis por implementar boa parte dos projetos prioritários do setor, como é o caso da digitalização da TV analógica (caso da EAD), infovias subfluviais e rede privativa governamental (caso da EAF) e conectividade em escolas (caso da EACE).

Paulo Sisnando, auditor do TCU, participou de painel durante o evento Amazon On, realizado esta semana em Manaus, e explicou que as políticas implementadas pelas entidades seguem sob a lupa do tribunal de contas. “Acompanhamos a implementação destas políticas, tanto em relação aos recursos envolvidos na entrega quanto na garantia de continuidade dos serviços”, disse o auditor, durante o evento.

Segundo Sisnando, existem especificidades de uma fiscalização e acompanhamento destas entidades pela sua natureza privada, mas o fato de elas terem sido estruturadas como parte das contrapartidas aos leilões de espectro coloca estas entidades sob escrutínio. O TCU também deve manter o acompanhamento das entregas destas entidades mesmo depois de concluídas as obras. É o caso por exemplo das infovias subfluviais, cuja propriedade foi transferida para a União por meio do Ministério das Comunicações.

“No caso específico, por exemplo, das infovias, elas vão ser patrimônio do Ministério das Comunicações, que faz o processo e escolhe o operador. Então é como se fosse uma concessão. O ministério tem essa essa obrigação de acompanhar e nós podemos acompanhar como o ministério está acompanhando”, diz.

Fonte: Teletime