GSI dá status ao gestor de segurança e esvazia papel da TI no combate aos crimes cibernéticos

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República publicou nesta sexta-feira, 9/1, a Instrução Normativa GSI/PR nº 9, de 8 de janeiro de 2026, que, na prática, eleva o gestor de segurança da informação ao patamar de função estratégica de Estado. A designação passa a exigir vínculo efetivo com o serviço público civil ou militar e ocupação de cargo comissionado executivo de alto nível ou posto de oficial general.

Ponto importante da IN: ela veda que o responsável pela área de tecnologia da informação, ou seus subordinados, acumulem a função, rompendo com um modelo historicamente dominado pela lógica operacional da TI e reposicionando a segurança da informação como atividade de governança, risco e controle.

A delimitação está escrita na norma: “O responsável pela unidade de tecnologia da informação deverá colaborar e fornecer os subsídios necessários ao Gestor de Segurança da Informação para a execução de suas competências.” O ponto crítico a ser avaliado mais à frente: O prazo para a designação dos gestores de segurança da informação será de 60 (sessenta) dias corridos após a data da publicação desta Instrução Normativa.

Caberá ao gestor de segurança da informação fazer avaliações de risco e análise de impacto antes da adoção de tecnologias emergentes; o planejamento e a proposição de recursos orçamentários específicos, o acompanhamento das equipes de prevenção e resposta a incidentes cibernéticos e a atuação como segunda linha de defesa no âmbito do sistema de controle interno. O gestor também assume papel ativo na avaliação de conformidade com a Política Nacional de Segurança da Informação e no apoio a auditorias internas e externas.

O movimento do GSI ocorre ao mesmo tempo que o governo quer nomear a Anatel como autoridade provisória para funções relacionadas à segurança cibernética no âmbito das redes e serviços de telecomunicações, decisão que recolocou a Anatel no centro do debate sobre a arquitetura nacional de defesa cibernética.