Governo regulamenta Conselho Consultivo para a Transformação Digital
Uma resolução do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21, regulamentou a composição, organização e o funcionamento do conselho consultivo que auxiliará os trabalhos do comitê.
Trata-se do Conselho Consultivo para a Transformação Digital (CCTD). O órgão já estava previsto no decreto de 2024 (Decreto nº 12.308) que instituiu o comitê interministerial para a transformação digital, e que reúne representantes de diferentes pastas do Planalto.
Agora, caberá ao Conselho Consultivo apoiar, assessorar e auxiliar o CITDigital. O CCTD será composto por 19 membros, entre especialistas e representantes com notório saber da comunidade científica, da sociedade civil e do setor produtivo, da seguinte forma:
I – um conselheiro designado pelo Comitê Executivo do CITDigital, que o coordenará;
II – seis conselheiros de notório saber da comunidade científica e tecnológica;
III – seis conselheiros da sociedade civil com atuação comprovada em transformação digital; e
IV – seis conselheiros do setor produtivo.
A participação no CCTD será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Os mandatos terão um prazo de dois anos
A resolução também define que os conselheiros de notório saber e da sociedade civil não poderão ter vínculo com empresa ou instituição do setor produtivo – e, caso venham a vincular-se ao mesmo durante a vigência de seu mandato, deverão comunicar prontamente a mudança.
Conselhão indica
A seleção dos conselheiros do CCTD ocorrerá a partir de uma lista de indicações a ser elaborada e apresentada ao Comitê Executivo do CITDigital pela Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) – também conhecido como Conselhão da Presidência da República.
Pela nova resolução, a seleção dos conselheiros consultivos também deverá considerar aspectos de diversidade, com representatividade de diferentes regiões do País, de gênero e étnico-racial, além de privilegiar a atuação multidisciplinar. No caso do setor privado, ainda está prevista ainda a representatividade de diferentes atores econômicos que atuam na cadeia de transformação digital.
Fonte: Teletime
