Especialistas apontam tendências na regulação de IA e data centers em 2026

O ano de 2025 se encerrou sem solucionar alguns temas importantes para a economia digital e as telecomunicações. Entre eles, o modelo regulatório de Inteligência Artificial e uma regulação para data centers. TELETIME ouviu especialistas jurídicos da área de telecomunicações, para apontar como esses temas poderão ser tratados em 2026.

Data centers

Sobre data centers, Ana Claudia Beppu e Francisco Sampaio, sócios da área de Telecomunicações de Veirano Advogados, destacam que o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) pode trazer benefícios importantes, especialmente em termos de mapeamento e transparência do ecossistema de data centers no País, apoio à formulação de políticas públicas baseadas em dados e coordenação institucional entre diferentes órgãos.

No entanto, a medida não é, por si só, uma solução para a soberania digital. “Soberania digital não se resume à localização física dos data centers, mas envolve governança dos dados, segurança da informação, continuidade operacional e integração com cadeias globais de tecnologia”, explicam os advogados.

Já com relação à energia limpa e eficiência energética, os advogados entendem que deve haver incentivos regulatórios e econômicos, metas graduais e coordenação com políticas ambientais e energéticas para estimular o uso dessas fontes energéticas.

Quanto ao papel da Anatel na regulação dos data centers, os especialistas destacam que a agência pode ter um papel relevante quando os data centers forem infraestrutura crítica para redes de telecomunicações ou quando integrarem diretamente a prestação de serviços de telecomunicações.

Já endereçar à Anatel a atribuição de fiscalizar ampla e irrestritamente essas infraestruturas enquanto atividade econômica em si não seria o adequado, entendem os advogados. “O caminho mais eficiente é a atuação institucional coordenada: cada órgão agindo de acordo com a sua competência legal”, disseram os especialistas.

Regulação de IA

O modelo do Sistema Nacional de Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) proposto no Brasil e que consta no Projeto de Lei 2.338/2023, e que será votado apenas em 2026, segue uma lógica alinhada às tendências internacionais, com abordagem baseada em risco, inspirada em experiências como a da União Europeia, explicam os especialistas.

“Este modelo tem pontos positivos, como o foco nos impactos concretos da IA, e não na tecnologia em abstrato, e a diferenciação entre usos de alto, médio e baixo risco. Mas também tem pontos de atenção, tais como a necessidade de coordenação entre múltiplas autoridades e de definição clara de responsabilidades. E tem sempre a preocupação de que o sistema não seja um limitador da inovação, o que é uma crítica a modelos baseados em risco”, destacam Ana Claudia Beppu e Francisco Sampaio.

Eles ressaltam que o uso e IA já está bastante presente no setor de telecomunicações e tende a ser incorporado de forma crescente na gestão de redes, na automação operacional, na segurança e prevenção de fraudes e na personalização de serviços.

“A implantação deverá ser gradual e pragmática, com forte investimento em governança, compliance e transparência, evitando que a regulação se torne um obstáculo à modernização do setor”, finalizam os especialistas.

Fonte: Teletime