Direito autoral é entrave para versão final do PL que regula IA no Brasil

As negociações sobre o relatório final do projeto de lei 2.338/2023, que cria o marco legal de Inteligência Artificial (IA) no Brasil, seguem a todo vapor, mas estão encontrando um entrave: o direito autoral.

Segundo fontes ouvidas pelo Teletime, o texto só não foi fechado esta semana por um detalhe que envolve a preservação e eventual remuneração pelo uso de direitos. O governo está em campo nas negociações para que a matéria seja aprovada o quanto antes. Na semana que vem, está prevista uma reunião com diversos parlamentares governistas que integram a Comissão Especial que analisa a matéria para discutir de que forma isso pode ser resolvido.

A previsão é de que o relator da Comissão Especial, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tenha a versão final do seu relatório ainda na próxima semana.

O texto prevê entre outros pontos, a criação de um sistema regulatório de IA, que envolve diversos órgãos que já atuam regulado o uso da tecnologia nos seus mercados setoriais, coordenado pela ANPD. A Comissão Especial é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR).

Fonte: Teletime