Cooperação internacional é chave para reguladores em ambiente de IA

Um debate sobre a governança da Inteligência Artificial para o desenvolvimento sustentável, realizado em Manaus nesta terça, 4, foi marcado por um consenso sobre a necessidade urgente de cooperação internacional e experimentalismo regulatório para o desenvolvimento de soluções que possam dar aos países algum tipo de ingerência sobre a evolução da tecnologia e seus impactos sobre a população e meio ambiente.

O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, que moderou o painel, abriu os debates entre reguladores da América Latina, Europa e organismos internacionais destacando que a IA deixou de ser uma promessa para se tornar uma “infraestrutura estratégica” para a competitividade dos países. Freire enfatizou que o Brasil tem avançado na agenda de forma consistente, com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que reafirma o compromisso com uma tecnologia “centrada na pessoa, inclusiva, sustentável e alinhada aos valores democráticos”, mas ainda há muitos problemas de natureza regulatória a serem enfrentados.

Para o conselheiro, o desafio central dos reguladores nos próximos anos é transformar princípios internacionais em mecanismos concretos de implementação. Ele provocou os participantes a refletirem sobre como garantir que populações vulneráveis, especialmente na Amazônia, sejam protagonistas da transformação digital, “participando da construção das soluções de Inteligência Artificial e não apenas como fornecedores de dados e destinatários passivos da tecnologia”. Freire defendeu que o futuro da IA não será definido apenas pela velocidade dos avanços tecnológicos, “mas sobretudo pela qualidade da governança que conseguimos construir em conjunto”.

Stanzani também trouxe uma reflexão sobre o papel do direito na era digital, defendendo que o arcabouço normativo não deve ser um “guardião do conhecimento”, mas sim um “viabilizador de produção do conhecimento”. Segundo ele, soluções como sandboxes regulatórios e modelos de “testbeds” são fundamentais para permitir uma participação social efetiva, possibilitando a construção de consensos necessários para que cada país avance com segurança e inovação.

Governança baseada em riscos

Ao longo do painel, a necessidade de um modelo de governança baseado em risco e resultados foi um ponto recorrente. Especialistas alertaram que, após uma onda inicial de tentativas de regulação ampla em 2022, o cenário atual exige pragmatismo. A sugestão foi delimitar o escopo regulatório para evitar a perda de foco, concentrando-se em áreas específicas  como segurança nacional, economia e sociedade, em vez de tentar normatizar todos os aspectos da tecnologia simultaneamente, o que poderia levar a “alucinações humanas” e ineficiência.

A cooperação internacional surgiu como o eixo central para enfrentar a fragmentação do cenário global. Pedro Ivo Ferraz da Silva, coordenador de assuntos científicos e tecnológicos do Itamaraty,  destacou que, embora existam múltiplas iniciativas concorrentes sobre o tema, há sinais de convergência, como a criação de um painel de especialistas da ONU, inspirado no modelo do IPCC (Painel Intergovernamental  de Mudança Climática) , voltado a trazer conclusões científicas para o debate político. Esse movimento é visto como um embrião de uma arquitetura internacional de governança, essencial para lidar com riscos globais da IA.

Sustentabilidade

A dimensão ambiental da Inteligência Artificial também ocupou lugar de destaque. Os participantes expressaram preocupação com o elevado consumo energético dos modelos de IA e a falta de padronização nos relatórios de sustentabilidade por parte das empresas de internet, que têm políticas próprias e nem sempre alinhadas com os interesses nacionais dos países em que atuam. Foi apontado que, sem métricas comparáveis, torna-se impossível avaliar a pegada de carbono real do setor. A governança internacional, portanto, seria fundamental para harmonizar esses padrões e permitir que os países monitorem o impacto ambiental da infraestrutura computacional.

Como possíveis caminhos regulatórios, o Uruguai destacou a criação de um Conselho Empresarial de Ética na IA, enquanto Cabo Verde enfatizou a importância de adaptar os modelos de governança à realidade e dimensão de cada mercado, apostando na literacia digital e na inclusão para evitar o aumento das desigualdades.

O experimentalismo regulatório, por meio de sandboxes, foi amplamente defendido como a melhor via para a aprendizagem institucional. A Anatel compartilhou casos de sucesso, como projetos de conectividade e segurança, ressaltando que o poder público, sozinho, não possui todas as respostas. O diálogo com o setor privado e a academia foi apontado como indispensável para operar sistemas de alta capacidade e garantir que a inovação não seja sufocada por regulações rígidas.

Os reguladores reunidos no debate também trouxeram uma análise sobre os riscos da IA. Foi mencionado os recentes casos de agentes de IA que conseguiram “fugir” de um ambiente fechado de testes nos Estados Unidos, demonstrando a natureza disruptiva e imprevisível da ferramenta. Episódios que  reforçam a necessidade de cautela e de modelos de “co-regulação” ou “autorregulação acompanhada”, onde reguladores observam e aprendem continuamente com o desenvolvimento da tecnologia.

Alexandre Freire destacou  por fim que, apesar da diversidade de perspectivas, a palavra “cooperação” resumiu o espírito do encontro. Ele reafirmou que o propósito maior é garantir que a inteligência artificial seja um fator de desenvolvimento, mas que, em hipótese alguma, a tecnologia deve abdicar da centralidade do ser humano.

Fonte: Teletime