TCU valida contratação de serviços via satélite para apoio às eleições

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) validou nesta quarta-feira, 19, uma contratação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de serviços via satélite para apoio a localidades remotas durante as eleições. A licitação foi vencida pela operadora Hughes, que pretende utilizar tecnologia da Starlink no atendimento.

No procedimento, o TSE buscava solução integrada e móvel via satélite para apoio de mais de 1,1 mil pontos durante 90 dias no período eleitoral, em 13 estados e no DF. A maior parte das localidades fica no Amazonas, Pará, Mato Grosso, Acre, Roraima, Maranhão e Amapá.

O tema chegou ao TCU após representação da Otimizar Tech, uma das participantes do pregão vencido pela Hughes em junho. A Otimizar alegava possíveis irregularidades na contratação da solução, incluindo restrição à competitividade por meio de suposto direcionamento a fornecedor único.

“A suspensão do certame, consideradas a proximidade das Eleições Gerais de 2026 e a necessidade de adequada preparação da solução antes do primeiro turno, poderia comprometer o interesse público primário associado à própria realização do pleito. Esse risco reverso[…] desaconselha a paralisação, sem que isso importe, todavia, em subtrair as irregularidades ao exame de mérito“, afirma o voto de Jorge Oliveira.

Integração da Starlink

Segundo verificou TELETIME, um dos requisitos que constava no edital para os serviços era suportar velocidade de, no mínimo, 100 Mbps. O documento não vinculava o atendimento a tecnologia específica, na prática permitindo integração de conectividade de órbita baixa (LEO), média (MEO) ou geoestacionária (GEO).

A proposta vencedora da Hughes no pregão foi de R$ 8 milhões (a contratação tinha valor inicial estimado em R$ 22,2 milhões). No curso do processo licitatório, a empresa indicou que a solução ofertada utilizará a infraestrutura de baixa órbita da Starlink para prestação da conectividade como serviço.

A relação contratual entre a dupla foi questionada pela Otimizar no TCU. Ela afirmou que a modelagem da licitação resultou em cadeia de fornecimento “juridicamente frágil e potencialmente sujeita à interrupção, em razão da ausência de credenciamento da empresa vencedora como revendedora autorizada da Starlink”, relata a corte.

Neste sentido, o TCU observou que o contrato traz mecanismos de responsabilização da contratada e de acompanhamento e continuidade dos serviços. A proposta vencedora da Hughes foi homologada em julho, mas segundo voto de Oliveira, a ata de registro de preços ainda não foi assinada.

Transmissão de dados nas eleições

Em nota sobre requisitos de conectividade publicada em março, o TSE enfatizou que a transmissão de dados das eleições é realizada por aplicação própria da Justiça Eleitoral, utilizando rede privada virtual (VPN) institucional.

“Os provedores de conectividade atuam exclusivamente como meio de transporte, sem acesso ao conteúdo trafegado, que permanece protegido por criptografia. […] Como amplamente divulgado, desde sempre, a urna eletrônica e o voto não se dão por uso de rede ou de Internet”, apontou o TSE, à época.

No caso do serviço contratado junto a Hughes e que deve usar infraestrutura da Starlink, o edital aponta intenção de permitir comunicação para que dados de totalização, log de urnas e outras informações possam ser transmitidas por meio da rede virtual privativa (a partir de um notebook, após impresso em mais de uma via o boletim de urna).

A solução também permitirá que os técnicos da Justiça Eleitoral possam acessar sistemas eleitorais e verificar o correto recebimento dos dados pelo TSE, além de suportar o tráfego de dados necessário para a comunicação operacional entre as equipes eleitorais e o TSE.

Veja para onde serão destinadas as 1.113 soluções integradas de conectividade (antena, bateria e franquia) que apoiarão localidades remotas e de difícil acesso nas eleições. Um pequeno quantitativo ficará com o próprio TSE, na sede em Brasília.

• Pará (350)
• Amazonas (350)
• Mato Grosso (117)
• Acre (91)
• Roraima (60)
• Maranhão (60)
• Amapá (53)
• Mato Grosso do Sul (9)
• Goiás (5)
• Piauí (5)
• Paraná (4)
• Bahia (4)
• São Paulo (3)
• Distrito Federal (2)

Fonte: Teletime