SC: programa de conectividade rural e em rodovias é aprovado

Giro nos estados

22 Junho 2026

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta semana o programa Sinal Bom, que prevê até R$ 770 milhões em investimentos em conectividade fixa e móvel, com foco em área rurais e rodovias estaduais. O PL também prevê a concessão de descontos para postes em áreas rurais.

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O programa decorre do Projeto de Lei (PL) estadual 325/2026, encaminhado pelo governo catarinense ao parlamento em maio em regime de urgência.

Do total de recursos previstos, R$ 250 milhões serão destinados à expansão da banda larga em regiões de baixa densidade populacional. Já os demais R$ 520 milhões serão aplicados na implantação de estações rádio base (ERBs) ao longo das estradas catarinenses.

O texto também prevê a concessão de descontos de 70% a 90% no valor do ponto de fixação para provedores que já possuem rede instalada em áreas rurais. Nas localidades em que não há nenhum cabo instalado, a proposta garante o desconte de 90%.

Anistia de multas

O programa ainda concede, exclusivamente para operações em áreas rurais, anistia e remissão de multas para provedores que tenham débitos relacionados à locação de postes para instalação de redes de fibra óptica. Aprovado, o texto segue agora para sanção estadual.

Fonte: Teletime

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