EAD vai atuar até 2027 para aplicar R$ 40 milhões em projetos adicionais
O Conselho Diretor da Anatel aprovou na última sexta-feira, 6, novas metas e prazos para projetos adicionais que vão utilizar um saldo remanescente de R$ 40 milhões da EAD/Seja Digital. A entidade, criada em 2015 para execução de compromissos do leilão 4G, também teve período de atividades prorrogado até o final de 2027.
Os projetos adicionais em questão são uma continuidade de iniciativas que a EAD executa desde 2024. Entre elas, a implementação de estações rádio base (ERBs) em regiões não atendidas. Metade do saldo disponível – ou R$ 20 milhões – será destinado ao projeto de ampliação da cobertura móvel.
A outra metade dos recursos será destinada ao segmento de radiodifusão, sendo R$ 15 milhões para a manutenção das estações retransmissoras de TV implantadas no Programa Digitaliza Brasil e outros R$ 5 milhões para projeto de aplicações de TV 3.0 para TVs públicas.
As iniciativas foram propostas pelo Gired, grupo presidido pela Anatel que supervisiona os compromissos da EAD, e terão como data limite 31 de dezembro de 2027. Na reguladora, o relator da matéria foi o conselheiro substituto Nilo Pasquali. O acórdão aprovado em circuito deliberativo na última sexta-feira pode ser conferido aqui.
A EAD
A Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD) foi criada como parte dos compromissos do leilão 4G de 2014, tendo como missão original executar a migração da TV analógica para a TV digital no País. O orçamento da entidade era de R$ 3,6 bilhões, oriundo dos recursos do leilão.
O desligamento do sinal analógico foi concluído no ano passado, mas a existência de saldo remanescente tem motivado a definição de projetos adicionais. Em 2024, a Anatel aprovou uma lista de iniciativas para emprego de R$ 500 milhões disponíveis. A divisão também foi a meio a meio entre os setores de radiodifusão e telecomunicações.
Em telecom, foram realizados três leilões reversos para implementação de infraestrutura móvel em regiões não atendidas e trechos de rodovias. Os certames mobilizaram R$ 250 milhões para contratação da cobertura, em um modelo onde as vencedoras eram operadoras que ofereciam o menor custo para instalação das antenas.
Fonte: Teletime
