Tribunal de Contas muda de postura e libera privatização da estatal de TI do Paraná

Numa reviravolta surpreendente, o Tribunal de Contas do Paraná – que em setembro suspendeu a privatização da estatal de TI do estado, Celepar- por falta de argumentos técnicos convincentes – o próprio TCE, agora, em sessão do dia 23 de janeiro, decidiu liberar o processo de privatização. Agora o Estado pode partir para a publicação do edital de vendas. Mas não há uma previsão de quando a estatal será vendida. Um dos pontos relevantes é que o processo de venda seguirá com sigilo de justiça.

Na última sessão, o TCE considerou que as alegações que levaram à emissão da medida cautelar contra o processo não se sustentavam após as explicações dadas pelo governo do Estado. Nos documentos apresentados ao TCE, o governo do Paraná afirmou que a desestatização não traz risco à propriedade dos dados pessoais, uma vez que a Celepar atuará como uma operadora, enquanto o Governo do Estado seguirá sendo o controlador dos dados.

A estatal é responsável por plataformas usadas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e arrecadação, além da gestão de bases de dados sensíveis de milhões de cidadãos.

A privatização, proposta pelo Governo do Paraná, foi aprovada em novembro de 2024 pelos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) após uma votação em regime de urgência. A conclusão da tramitação do projeto foi realizada em nove dias corridos. A Celepar foi fundada em 1964 e conta com 980 funcionários.

O sigilo de dados imposto pelo governo e ratificado pela Justiça é contestado pelos deputados da oposição. Eles defendem que apenas documentos que representem risco real à segurança da população e de sistemas estratégicos permaneçam sob sigilo, mas que todo o processo seja público. Vale lembrar que há eleição em 2026.

Fonte: Convergência Digital