Governo enterra MP para Internet, mas costura mudanças no PL de Fake News
Após a reação negativa da Câmara dos Deputados, o governo federal enterrou a ideia de editar uma Medida Provisória para tratar da remoção de conteúdo antidemocrático das plataformas digitais. A ideia é tentar costurar mudanças no projeto de lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, para inclusão de questões consideradas “emergenciais”. Outros pontos seguiriam em debate.
“O governo chegou a cogitar uma Medida Provisória, mas já foi anunciado pelo ministro [das Relações Institucionais, Alexandre] Padilha que não haverá MP. É fundamental dialogar com o Parlamento, que construiu uma proposta, no PL 2630/20, que volta a ser relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Já houve manifestações, um esforço de aproximação e diálogo com o presidente da Câmara, Artur Lira. O que não significa que o governo não tem a sua agenda”, afirmou Brant, que nesta quarta, 14/2, participou do seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pelo portal Teletime.
Segundo o secretário de políticas digitais, neste momento há um grupo de discussões liderado pela Casa Civil, que reúne a própria Secom e os ministérios da Justiça, AGU, Relações Institucionais, Ciência & Tecnologia e Cultura – consideradas como pastas com relação mais direta com os temas. A partir do discutido nesse grupo, haverá avaliação dos ministros para que a proposta seja então levada a Lula.
“O detalhes ainda estão em discussão, vão ser avaliados pelos ministros após o Carnaval e levado ao presidente da República. Combinamos cautela e ousadia. Ousadia porque precisamos de respostas adequadas para o nosso tempo. Por outro lado, cautela significa que essas ações não afetem de maneira inadequada modelos de negócio e liberdade empresarial, não afetem de maneira inadequada a proteção de direitos, e que a gente possa avançar em um ritmo capaz de promover aproximações das diferentes visões em jogo”, disse Brant.
A ideia, ressalvou, é tratar em dois momentos. Primeiro, temas como os que foram levantados pelo Ministério da Justiça quando propôs a MP descartada, alguma forma de exigir atuação rápida das redes sociais para a remoção de conteúdo criminoso. Isso seria incluído no PL 2630/20, mas também há pontos que o novo governo prefere ver retirado do projeto.
“Temos que atuar em dois ritmos. Resolver de forma mais rápida o emergencial e estabelecer uma agenda de trabalho e diálogo com o setor empresarial, sociedade civil e Parlamento para tratar com fôlego as questões que não se encaixem nesse primeiro recorte”, disse João Brant.
Há, no entanto, questões de fundo que, como sustentou o secretário, não podem ser tratadas isoladamente pelo Brasil. “Existe uma preocupação grande do presidente Lula de que o debate nacional esteja articulado com o debate internacional. Há uma agenda que corre na Europa, os Estados Unidos estão discutindo vários projetos que mexem na responsabilidade e na própria organização do sistema de proteção de direitos. O presidente Lula esteve na cúpula da Celac, com 33 países latino-americanos e caribenhos, todos interessados nessa conversa. Recebeu uma ligação do presidente da França para fazer diálogos bilaterais com o governo francês. O tema foi tocado na conversa com o presidente [dos EUA, Joe] Biden e vai desenrolar em um diálogo de alto nível específico sobre isso. Temos clareza de que não adianta o Brasil atuar de maneira isolada. Assim como as plataformas buscam políticas globais, quanto mais nos aproximarmos de soluções globais, mais eficazes será.”
Fonte: Convergência Digital
