Brasil e 70 países assinam primeira Convenção da ONU contra crimes cibernéticos
O Brasil assinou em Hanói, no Vietnã, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, o primeiro tratado global destinado a prevenir e responder a crimes digitais. O país foi um dos 72 signatários do documento, que ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional.
Na cerimônia em 25/10, a assinatura brasileira foi do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao sudeste asiático. O tratado, adotado pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024, é considerado um marco jurídico internacional no enfrentamento de crimes cometidos por meio de tecnologias de informação e comunicação.
Segundo a ONU, a convenção é o primeiro instrumento legalmente vinculante que estabelece normas globais para a coleta, o compartilhamento e o uso de provas eletrônicas em investigações criminais. Ela também criminaliza crimes cibernéticos dependentes de tecnologia, como invasões e fraudes online, além de infrações relacionadas ao abuso e à exploração sexual infantil na internet e à disseminação não consensual de imagens íntimas.
O texto ainda cria uma rede global de cooperação 24 horas por dia, permitindo que países colaborem rapidamente em investigações transnacionais, e prevê apoio técnico e capacitação, especialmente para nações em desenvolvimento.
Durante a cerimônia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a convenção é “um instrumento juridicamente vinculante e poderoso para fortalecer nossas defesas coletivas contra o crime cibernético”. Ele destacou que o tratado representa “a força do multilateralismo em oferecer soluções” e garante que “nenhum país, independentemente do seu nível de desenvolvimento, ficará indefeso diante do cibercrime”.
