MCom teme que Congresso deixe MP do Redata para 2026

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, se mostrou preocupado com a tramitação da medida provisória (MP) que estabelece incentivos para a instalação de data centers no Brasil e disse que o governo quer agilizar a aprovação da matéria no Congresso Nacional. O objetivo é que o texto seja convertido em lei ainda este ano.

Ele se manifestou sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) – uma medida que reduz a tributação sobre equipamentos importados para operação de centros de dados – nesta quinta-feira, 23, durante a inauguração do data center Mega Lobster, da Tecto, na Praia do Futuro, em Fortaleza.

“A nossa preocupação é agilizar a MP. Estamos lutando para acelerar dentro do Congresso e temos que fazer isso o quanto antes para atrair os benefícios“, salientou o ministro, acrescentando que o governo busca chegar a um consenso com a oposição sobre o texto. Até o momento, mais de 150 emendas com ajustes à redação já foram apresentadas.

Siqueira Filho ressaltou que a pasta trabalha para fazer do Brasil “um grande exportador de inteligência, pesquisa e inovação tecnológica, e não só de commodities”. Segundo ele, o País ocupa, atualmente, a 12ª posição em um ranking global de data centers no mundo. A expectativa é de que o mercado nacional atraia R$ 3,5 bilhões em investimentos por ano até 2029.

“Queremos acelerar essa votação por entender que 2026 já começou. Os investimentos estão aí, o que vai acelerar a posição do Brasil é a medida provisória. Precisamos de consenso para acelerar isso, não deixar para 2026″, reforçou.

Fonte: Teletime