G20 inclui conectividade significativa em declaração para economia digital

Foi concluída nesta sexta-feira, 13, a reunião ministerial do Grupo de Trabalho para Economia Digital do G20, realizada ao longo da semana em Maceió e que marcou o fim da presidência do Brasil no tema. A declaração ministerial aprovada no fórum multilateral de países pode ser acessada aqui (em inglês).

Como esperado, o documento conjunto trouxe uma série de compromissos e diretrizes em quatro áreas prioritárias para o GT de Economia Digital do G20. Elas são:

• inclusão digital e conectividade universal e significativa;
• governo digital e infraestrutura pública inclusiva;
• integridade da informação e confiança na economia digital;
• e inteligência artificial para o crescimento sustentável, inclusivo e redução de desigualdades.

No caso da inclusão digital, entre os aspectos presentes na declaração final está a definição de diretrizes, indicadores e métricas para a conectividade universal e significativa. A inclusão de uma referência internacional para o tema vinha sendo defendida pelo Brasil e pelo Ministério das Comunicações (MCom), coordenador do GT de Economia Digital do G20.

“Conseguimos construir um conjunto de indicadores para, pela primeira vez, medir a conectividade significativa nos países“, afirmou o ministro do MCom, Juscelino Filho, em coletiva nesta sexta. No conceito são levadas em conta não apenas cobertura de Internet, mas outros aspectos da inclusão digital como qualidade, acessibilidade econômica de serviços e dispositivos e também letramento digital.

Além de buscar ao longo do ano o convencimento de outros países, o Brasil também passou a aplicar métricas de conectividade significativa internamente, recordou o coordenador-geral de políticas públicas de telecom no MCom, Daniel Brandão Cavalcanti. O trabalho realizado ao lado do Cetic.br foi abordado por TELETIME aqui. No âmbito do G20, referências da UIT no tema também serão utilizadas.

Infraestrutura pública digital

Outro eixo do GT de Economia Digital foi o de governo digital e fortalecimento da infraestrutura pública para a área. Neste caso, o Brasil foi representado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), liderado pela ministra Esther Dweck.

Entre os principais aspectos incluídos na declaração final estiveram a adoção de diretrizes para a identidade digital – tema no qual o Brasil se considera avançado – e para o compartilhamento seguro de dados entre instituições públicas e privadas. Segundo Dweck, o segundo ponto foi consenso entre os países que participaram da discussão.

Em discurso no encerramento do GT de Economia Digital, a ministra ainda destacou a necessidade de superação do hiato digital e o reconhecimento de que infraestruturas digitais não serão universalizadas apenas por forças de mercado. Dweck também defendeu a necessidade da democratização da governança digital internacional.

“A economia digital, embora afete todos os povos, tem suas rédeas cada vez mais concentradas nas mãos de poucos países, de poucas empresas e, inclusive, de poucas pessoas. A promessa inicial de democratização, por meio da colaboração em rede, deu lugar a uma dinâmica cada vez mais assimétrica, quando não monopolista – tendência agravada perigosamente pelo atual quadro de acirramento das disputas geopolíticas. Nesse contexto, precisamos desenvolver uma visão integral da transformação digital”, declarou Esther Dweck.

Inteligência artificial

O enfrentamento de assimetrias regionais também foi destacado pela ministra Luciana Santos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A pasta liderou o eixo de do GT de Economia Digital para inteligência artificial (IA) como ferramenta na redução de desigualdades.

Neste caso, um dos aspectos foi a previsão de que todas as nações do fórum – em especial as do Sul Global – possam desenvolver sistemas de IA “com diversidade linguística, social, cultural e territorial para enfrentar vieses e promover a democratização dos benefícios econômicos” da tecnologia. Isso seria endereçado através da construção de capacidade computacional em mais países, da realização de pesquisas conjuntas ou de transferências voluntárias de tecnologia.

“Não podemos ser meros importadores de soluções de IA. Queremos desenvolver nossas soluções e dados na nossa nuvem soberana, e em processo que se estenda ao Sul Global, através do compartilhamento da nossa infraestrutura”, declarou Luciana Santos, na coletiva em Maceió nesta sexta.

Já na declaração final, os países-membros também salientaram a preocupação com a redução dos riscos e impactos negativos da tecnologia, apontando para compromissos com o desenvolvimento seguro, ético e confiável de IA.

Desinformação

Por último, houve o eixo da integridade da informação no ambiente digital – debate liderado no Brasil pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Pela primeira vez, o G20 pautou esse tema reconhecendo que ele afeta as principais economias do mundo e a confiança na economia digital, gera instabilidade política e econômica”, afirmou João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom.

Segundo ele, o País sai satisfeito do debate por conta de um chamado consensual às grandes plataformas para maior transparência e responsabilidade digital. De forma geral, o GT de Economia Digital sugere uma abordagem abrangente e multi estratégia para o combate à desinformação, com um cardápio de alternativas que inclui a regulação das plataformas.

A Secom também espera que a conclusão do debate no G20 colabore como reforço para a discussão interna do Brasil na área. “O Brasil por exemplo não tem uma lei para plataformas digitais, nem para sustentabilidade do jornalismo no ambiente digital. Mostrar o quanto o tema foi objeto de consenso ajuda a reforçar a agenda dentro do País”.

Países em desenvolvimento

Para o chefe do MCom, Juscelino Filho, o Brasil encerrou seu período de liderança no GT de Economia Digital do G20 com “sentimento de dever cumprido”.

A partir de dezembro, a África do Sul assume a presidência do fórum e promete continuar boa parte das discussões na área de TICs. “A África do Sul já definiu os temas prioritários para o próximo ano e manteve três dos nossos temas para dar sequência no trabalho“, afirmou Filho, em comunicado do G20.

Já Esther Dweck, do MGI, destacou em coletiva nesta sexta o peso crescente de nações do Sul Global no foro. Ao passar a presidência do G20 aos sul-africanos, este será o quarto mandato consecutivo de nações em desenvolvimento – antes do Brasil, Índia e Indonésia presidiram o grupo.

Em Maceió, participam do encerramento dos trabalhos em Economia Digital do G20 a África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Africana e da União Europeia. Outros dez países e organizações internacionais convidadas também integraram o debate.

Fonte: Teletime