5º Encontro de Encarregados de Dados das IES debate desafios da IA para a proteção de dados

Evento promovido pela RNP e instituições parceiras reúne especialistas no IMPA, no Rio de Janeiro, até sexta-feira (18), para discutir inteligência artificial, governança, privacidade e segurança da informação

Os impactos da inteligência artificial sobre a privacidade e a proteção de dados deram o tom da abertura do 5º Encontro de Encarregados de Dados Pessoais das Instituições de Ensino Superior (IES), nesta quarta-feira (16), no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), no Rio de Janeiro. O evento segue até sexta-feira (18), reunindo encarregados de dados, profissionais de tecnologia e segurança da informação, gestores e representantes de instituições de ensino, pesquisa e inovação.

Promovido pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Ministério da Educação (MEC), Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), Instituto Federal do Paraná (IFPR) e Universidade Federal do Cariri (UFCA), o encontro chega à quinta edição com a proposta de estimular a troca de experiências e a construção coletiva de boas práticas para a proteção de dados pessoais no ambiente de ensino e pesquisa.

Na abertura, o diretor-geral do IMPA, Marcelo Viana, destacou a relevância do tema para uma instituição que lida com um grande volume de informações, inclusive de crianças e adolescentes. Entre as iniciativas citadas está a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), que, segundo Viana, alcança 23,5 milhões de crianças e jovens em todo o país.

Viana também destacou que o IMPA conta com encarregados de dados pessoais desde 2018 e já realizou o mapeamento dos fluxos de dados da instituição.

O diretor de Engenharia e Operações da RNP, Eduardo Grizendi, ressaltou a relação cada vez mais próxima entre proteção de dados, privacidade e segurança cibernética e lembrou que essas dimensões atravessam o portfólio de serviços oferecidos pela organização às instituições usuárias.

Pelo Ministério da Educação, o secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais, Evânio Araújo, abordou os desafios envolvidos na construção de uma infraestrutura nacional de dados da educação, especialmente para conciliar integração e compartilhamento de informações com requisitos de segurança e privacidade.

Segundo Araújo, a participação dos encarregados nesse processo é importante para amadurecer a governança e discutir, de maneira criteriosa, quais dados podem ser acessados, por quem e para quais finalidades.

Inteligência artificial desafia modelos de governança

Um dos principais destaques do primeiro dia foi o painel “IA e proteção de dados: os grandes desafios para as Instituições de Ensino”, conduzido por Chiara de Teffé, doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenadora de atividades de extensão da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, e Iagê Miola, diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A discussão colocou em perspectiva os desafios trazidos pela incorporação acelerada de sistemas de inteligência artificial às atividades acadêmicas, administrativas e de pesquisa. Entre os pontos abordados estiveram a necessidade de governança dos dados utilizados por essas tecnologias, transparência, proteção dos dados pessoais, mitigação de vieses e definição de responsabilidades no uso da IA.

Em sua apresentação, Chiara chamou atenção para governança de IA, proteção de dados, riscos, vieses e transparência. A especialista também discutiu o papel que os encarregados de dados podem assumir diante da disseminação da IA generativa nas instituições. Nesse cenário, sua atuação deixa de estar associada apenas à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e passa a dialogar diretamente com decisões institucionais sobre governança, riscos e usos responsáveis das novas tecnologias.

Iagê Miola, por sua vez, abordou a atuação da ANPD diante do crescimento das tecnologias emergentes e a importância do diálogo com diferentes setores da sociedade na construção da regulação. A presença das instituições de ensino nesse debate ganha relevância não apenas porque elas tratam grandes volumes de dados pessoais, mas também porque são espaços de desenvolvimento e experimentação tecnológica, formação profissional e produção científica.

Durante o painel, o diretor também destacou o potencial das universidades e institutos federais para produzir e disseminar conhecimento sobre proteção de dados. O tratamento de dados pessoais está sujeito à LGPD e à fiscalização da ANPD, independentemente da tecnologia utilizada, incluindo aplicações de inteligência artificial.

“As instituições de ensino superior atuam simultaneamente como controladoras de dados sensíveis, consumidoras e desenvolvedoras de soluções de IA, além de formarem os profissionais que trabalharão com essa tecnologia. Por isso, devem estabelecer práticas de uso ético, seguro e responsável, enfrentando desafios específicos como a sensibilidade dos dados e a descentralização da governança universitária”, ressaltou Iagê.

Troca de experiências amplia comunidade de proteção de dados

Além das discussões com especialistas, o encontro abre espaço para que profissionais de diferentes instituições compartilhem experiências relacionadas à aplicação da LGPD e à construção de políticas de privacidade e governança.

Ao chegar à quinta edição com 207 participantes presencias, a iniciativa busca fortalecer uma comunidade formada por profissionais que lidam, muitas vezes, com desafios semelhantes em diferentes organizações. O encontro nasceu da interação entre encarregados das Instituições Federais de Ensino Superior e foi ampliado como espaço para circulação de conhecimento e boas práticas.

Para Yuri Alexandro, coordenador de Privacidade e Proteção de Dados da RNP, a continuidade do evento também permite acompanhar o amadurecimento dessa agenda nas instituições. “Isso pode ser percebido no contexto de utilização de inteligência artificial, que não é uma tecnologia emergente por si, mas que alia outros temas que estão na ordem do dia dos encarregados: a governança de dados, a proteção de crianças e adolescentes, por exemplo. É uma preocupação atual desses profissionais”.

A perspectiva de quem chega pela primeira vez ao encontro também ajuda a dimensionar o alcance dessa rede. Janda de Souza, encarregada de dados do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), participa pela primeira vez da iniciativa e destacou a importância das oficinas para “continuar o diálogo que já tem com outros encarregados” e “produzir um checklist e efetivar alguns instrumentos para a ação da LGPD na instituição”.

Três dias de debates sobre os desafios das instituições

A programação segue até sexta-feira (18), combinando painéis, palestras, workshops e apresentação de trabalhos acadêmicos e relatos de experiência. Seis trabalhos foram selecionados nesta edição, abordando temas relacionados à cultura de privacidade, compartilhamento de dados pessoais, aplicação da legislação e adequação de processos.

Entre os temas previstos para os próximos dias estão a relação entre a LGPD e a proteção de dados de crianças e adolescentes, governança em inteligência artificial, segurança da informação, resposta a incidentes e integração entre os papéis de encarregados, executivos de dados e gestores de segurança.

O encerramento contará com o painel “Encarregado, Executivo de Dados, Gestor de Segurança: integração entre os papéis e responsabilidades para a governança e proteção de dados”, reunindo representantes da Unifesp/CGTIC-Andifes, Capes, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

O 5º Encontro evidencia uma mudança que atravessa as instituições de ensino e pesquisa: em um ambiente marcado pela adoção crescente da inteligência artificial e pela intensificação do uso de dados, privacidade, segurança e governança deixam de ser agendas isoladas e passam a exigir atuação cada vez mais integrada entre diferentes áreas das organizações.

FONTE: RNP