O Tribunal Superior Eleitoral adotou regras sobre o uso de inteligência artificial durante as eleições municipais deste 2024.

Todo o conteúdo criado ou modificado por IA deve ser devidamente identificado.

São proíbidas manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas, as chamadas deepfakes.

Também fica restrito o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais.

Segundo o TSE, o objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

O TSE também vai determinar que as redes sociais adotem medidas para impedir ou diminuir a circulação de desinformação, de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Fonte: Convergência Digital