TCU quer pente fino da Anatel e do MEC em uma dúzia de programas de conexão de escolas
O Tribunal de Contas da União quer que a Anatel e o Ministério da Educação façam uma análise mais aprofundada sobre uma dúzia de programas diferentes do governo federal voltados à conectividade de escolas públicas.
A recomendação veio no bojo do processo que analisa o cumprimento de compromissos associados ao leilão do 5G – que, dentre os vários previstos, destinou R$ 3,1 bilhões para a conexão de escolas.
“A avaliação de políticas públicas correlatas se mostra ponto de extrema sensibilidade e relevância no contexto, em que se observam diferentes iniciativas destinadas à conectividade das escolas públicas do país”, diz o Acórdão 2082/23.
O foco deste processo é no uso dos recursos do leilão pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) das atividades desenvolvidas pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) – ou seja, o grupo de coordenação e o braço operacional para o uso daqueles R$ 3,1 bilhões.
O TCU chama a atenção que, além dessa iniciativa e da recém lançada Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, há mais de uma dezena de outros programas com o objetivos muito parecidos:
Política de Inovação Educação Conectada (Piec) (Lei 14.180/2021);
Lei 14.172/2021;
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE);
Política Nacional de Educação Digital (PNED), Lei 14.533/2023;
Banda Larga nas Escolas Públicas Rurais (compromissos do edital do 4G);
Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU);
Wi-Fi Brasil;
Programa Norte Conectado;
Programa Nordeste Conectado;
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional (ProInfo Integrado).
Segundo o TCU, “além de numerosas, essas políticas por vezes confundem-se em termos de público-alvo, objeto e objetivos, origem dos recursos, destinações possíveis, iniciativas concluídas, planejamento de médio e longo prazo e atividades em andamento, sendo evidente a necessidade de articulação entre os atores e o planejamento conjunto dos programas”.
A conclusão é que, tendo em vista a ausência de avaliação sistemática do tema e o elevado montante de recursos envolvidos, oriundos do Leilão 5G e de outras fontes, é fundamental que o assunto seja tratado com a devida relevância no âmbito da Anatel e do Gape, de forma estruturada e previamente aos dispêndios. A execução independente desses programas, com planejamentos desconectados, amplia o risco de sobreposição de investimentos, de mau atendimento a municípios, com a confusão de políticas coexistindo de forma desarticulada, e até mesmo de que determinadas localidades permaneçam desatendidas.
Os ministros do TCU aprovaram a proposta técnica e recomendam – ao dizer que não fazê-lo viola a legislação e regras estipuladas pela própria Anatel:
1) análise abrangente, em conjunto com o Ministério da Educação e outras unidades correlatas, das diversas iniciativas governamentais em andamento associadas à promoção de conectividade nas escolas públicas do país, a fim de evitar a sobreposição de gastos, ou mesmo o desatendimento de localidades;
2) realização de acompanhamento efetivo pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) das atividades desenvolvidas pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), a exemplo do conhecimento detalhado dos gastos efetuados no curso do projeto-piloto;
3) instauração de processo [no TCU] de acompanhamento para avaliar a aplicação dos recursos oriundos do Leilão 5G nas obrigações de universalização de acesso à internet em banda larga a todas as escolas públicas brasileiras.
Fonte: Convergência Digital
