TCU passa pente fino em plano de proteção de segurança das infraestruturas críticas
O Tribunal de Contas da União decidiu passar um pente fino nas ações governamentais relativas à implementação da Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
O risco identificado é de descontinuidade ou fragilização na articulação do Gabinete de Segurança Institucional com os outros órgãos e entidades da administração federal que têm algum tipo de responsabilidade na implementação dessa política, especialmente em função da recente troca do governo visto que a chamada PNSIC foi estabelecida menos de três meses antes da mudança.
A ideia, assim é avaliar a capacidade de articulação do GSI e as ações adotadas para o cumprimento das metas e dos prazos das ações estratégicas definidas pelo plano.
Por exemplo, verificar como está o andamento para um Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas (SIDSIC) , que conterá o registro informatizado das condições de segurança das infraestrututras críticas no território nacional, bem como a proposta de Projeto de Lei sobre a PNSIC.
“Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que têm algum tipo de responsabilidade na implementação das Ações Estratégicas do PLANSIC deverão considerar, em seus planejamentos, os custos decorrentes dessas ações. Como esse plano foi aprovado há menos de um ano, em 15 de setembro de 2022, provavelmente, neste exercício, não foram alocados recursos para essas ações, o que será verificado junto ao GSI/PR no curso da fiscalização”, explica o TCU.
A fiscalização, portanto, tem por finalidade garantir a segurança e a resiliência das infraestruturas crítics do país e a continuidade da prestação dos serviços. Notadamente, tratam-se das infraestruturas de comunicações, de energia, de transportes, de finanças, de águas, de defesa, entre outras, que possuem dimensão estratégica, uma vez que desempenham papel essencial tanto para a segurança e soberania nacionais, como para a integração e o desenvolvimento econômico sustentável do país.
Fonte: Convergência Digital
