TCU: Faltam dinheiro, articulação e oferta de banda larga na política digital para escolas

O TCU realizou uma auditoria na Política de Inovação da Educação Conectada (PIEC), para verificar registros de dificuldade de acesso ao ensino remoto por diversos alunos da rede pública de educação na pandemia. E concluiu que a articulação é falha, os recursos poucos e as velocidades de conexão muito baixas.

Segundo o relatório, “as dimensões da infraestrutura e da formação obtiveram piores avaliações pelas 29 secretarias estaduais e municipais de educação que responderam ao questionário do TCU: 20 assinalaram que há deficiências de equipamentos de informática nas escolas; 19 apontaram para deficiências de conectividade; e 19 marcaram que os profissionais da educação que atuam nas escolas da rede carecem de habilidades e conhecimentos sobre uso de TDIC”.

O PIEC associa quatro dimensões de desempenho, que devem ser desenvolvidas de forma conjunta e articulada: visão; formação; recursos educacionais e infraestrutura. A auditoria do TCU apontou a necessidade de fortalecimento da sinergia entre essas quatro dimensões estruturantes do PIEC, na execução e na accountability de suas ações.

O TCU identificou, também, desigualdades de acesso a equipamentos de informática pelas redes de educação básica, obsolescência de equipamentos e falta de estrutura de apoio.

As conclusões sobre o PIEC são as seguintes:

a) transcorridos mais de três anos da implementação do PIEC, a forma com a política está instrumentalizada não cria sinergia de ações em prol do que foi concebido e desenhado pelo programa. Ao invés de contemplar intervenções integradas e bem delimitadas que considerem, de forma global, a lógica das suas quatro dimensões, as ações custeadas com recursos do Orçamento Geral da União estão concentradas na expansão da conectividade, ocorrendo de modo fragmentado, com prejuízo à efetividade da política;

b) o plano local de inovação encontra-se institucionalmente enfraquecido e com perda de importância, contrário ao que foi definido no desenho do PIEC, que é de ser o principal documento orientador para a inclusão da inovação e da tecnologia na prática pedagógica das escolas públicas de educação básica. Os núcleos de tecnologia educacional, que foram legados do Proinfo e funcionavam como importantes estruturas de apoio à incorporação das tecnologias educacionais, encontram-se desmobilizados ou em condições inadequadas de funcionamento;

c) o PIEC não dispõe de levantamento adequado e de planificação dos valores sobre o custo do programa em todas as esferas que nele atuam. O programa, cuja concepção vai muito além de financiar a compra de equipamentos e da sua distribuição às escolas, mostra-se como uma oportunidade para que a União aperfeiçoe a sua função estabelecida no art. 211 da Constituição Federal, no sentido de reduzir as desigualdades educacionais intrarregionais quanto as inter-regionais;

d) o MEC não tem se articulado com as instituições federais de ensino superior para incluir o componente tecnológico na formação inicial de professores, não utiliza mecanismo para induzir a inclusão desse tema na residência pedagógica e não disponibilizou currículos de referência para formação de professores mediados por tecnologia, alinhados com a Base Nacional Comum Curricular;

e) o PIEC tem atuação muito restrita com relação à formação continuada, considerando que não articula a oferta de outras iniciativas do MEC, das redes de educação e das instituições de ensino superior, que têm grande potencial de oferta. A AVAMEC, que é o principal meio de oferta de formação continuada previsto no desenho do programa, é muito limitada em oferta e em alcance, carece de curadoria eficaz que oriente melhor seu foco, garanta a relevância da oferta para os objetivos do programa e forneça informações importantes para os professores da educação básica que pretendem usá-la;

f) as necessidades de formação continuada para apoio ao uso das TDIC na prática pedagógica são amplas, mas se apresentam preeminentes em certos grupos de professores. A adesão relativamente baixa dos professores a cursos regulares de formação continuada e a baixa frequência aos cursos da AVAMEC contrasta com a relevância dada ao tema na legislação e no modelo de transformação digital na educação;

g) embora o número de escolas públicas conectadas à internet tenha aumentado, ainda há parcela significativa de escolas da rede municipal e localizada em áreas rurais que não contam com nenhum dispositivo com acesso à rede. Embora a velocidade média de conexão das escolas públicas tenha aumentado, em regra, ainda não é suficiente para o uso diversificado da internet e restringe a utilização pedagógica das TDIC. Nem todas as escolas conectadas por meio do PIEC possuem banda larga com qualidade compatível com suas necessidades.

Fonte: Convergência Digital com informações do TCU