TCU estreia encomenda tecnológica para comprar IA que analise denúncias

O Tribunal de Contas da União abriu uma contratação diferente, a primeira do órgão no modelo de encomenda tecnológica, em busca de uma solução de inteligência artificial para apoiar a instrução de denúncias e representações. Trata-se de uma compra que mira no desenvolvimento de uma solução inédita e adota uma forma alternativa à licitação.

“O fornecedor interessado deve saber que o objeto a ser alcançado requer mais do que a mera aplicação de métodos e técnicas usuais do mercado de IA. Será preciso inovar ao evoluir algoritmos e modelos computacionais existentes, de modo a criar funcionalidades inéditas e específicas para o caso concreto, além de desenvolver uma tecnologia de integração entre elas. Tudo enquanto garantindo alto desempenho do produto final, comparável ao de um ser humano capacitado para a tarefa”, aponta o edital do TCU.

Segundo o Tribunal, representações e denúncias representam a maior parte (40%) dos processos, dentre os quais se destacam aqueles relacionados a compras públicas. Daí o foco do chamamento público. As propostas serão recebidas até 25 de fevereiro, pelo email seafi@tcu.gov.br. O TCU vai consultar especialistas e escolher dentre as propostas aquela com maior chance de sucesso para a solução de TI desejada.

Essa solução de IA deve detectar do significado das peças processuais, o que inclui identificação das alegações, exame de admissibilidade, cálculo da probabilidade de concessão de medidas cautelares; estruturar os achados em um  ‘Painel de jurimetria’, com priorização e comparação com casos anteriores; e redigir minutas para instruções preliminares e de mérito, com análise e proposta de encaminhamento.

Segundo o TCU, “o objetivo é mudar processos de trabalho e promover uma transformação digital na Corte de Contas. A inovação deve proporcionar maior celeridade aos processos, redução de custos para o Tribunal e aumento dos benefícios para a sociedade.  Entre as vantagens imediatas para o TCU, está a economia inicial de R$ 2,5 milhões/ano. Para o controle externo, o benefício está estimado em R$ 112,5 milhões/ano”.

Segundo a TI do TCU, indicadores sugerem que o volume de trabalho dos operadores de Direito pode reduzir 25% com o uso de inteligência artificial. Mas como a encomenda busca uma solução específica para o TCU, esse índice pode chegar a 70%.

“A aplicação significaria uma redução na necessidade de auditores trabalharem com processos de denúncia e representação e, assim, estariam disponíveis para atuar em outras frentes de controle externo”, afirma a secretária de Soluções de Tecnologia da Informação do TCU, Fabiana Ruas. “Lançar um chamamento público inédito, como a Encomenda Tecnológica, é uma forma de encorajar os outros órgãos a também experimentarem essa forma de contratação em seus projetos”, completa.

A Encomenda Tecnológica é uma forma de compra pública que pode ser adotada em situações em que o Estado se depara com um problema cuja solução ainda não está disponível no mercado, ou não é conhecida, e o seu desenvolvimento envolve risco tecnológico.Podem participar da Etec empresas de direito privado de qualquer porte, entidades de direito privado sem fins lucrativos, Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e suas fundações e empresas associadas.

Os interessados em inscrever projetos devem estar atentos aos processos necessários para candidatura, que são diferentes de um pregão eletrônico. Se em um pregão ganha a empresa que apresentar o menor preço com a qualidade necessária, na Etec o projeto vencedor é aquele que apresenta uma solução com maior chance de sucesso e menor possibilidade de risco tecnológico.

Fonte: Convergência Digital com informações do TCU