Senado volta a debater o Dia Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Brasil

O senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso, apresentou nesta semana o Projeto de Lei 2.076/2022, que, mais uma vez, propõe instituir o dia 14 de agosto como o Dia Nacional da Proteção de Dados no Brasil.

Em junho, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado realizou audiência pública que discutiu a data. Durante a ocasião, parlamentares e especialistas defenderam a importância dessa ação para formar a cultura em torno do assunto e sugeriram que a data escolhida fosse a que tivesse uma relação direta com a agenda do tema no Brasil. A data de 14 de agosto é quando foi editada a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Gomes lembra que, durante os debates, que já duram cinco meses, diversas datas foram sugeridas, como 28 de janeiro, dia em que o Conselho da Europa aprovou, em 1981, a Convenção para Proteção de Dados Individuais, conhecida como Convenção 108. Esta inclusive, era a proposta que, inicialmente, o senador Eduardo Gomes pensava para a data; 10 de fevereiro, data de promulgação da Emenda Constitucional 115, que em 2022 incluiu a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais; e 14 de agosto, dia de sanção da LGPD (Lei 13.709, de 2018).

Após o debate e observando as contribuições dos painelistas na audiência pública, o parlamentar entendeu que a mais relevante seja a que celebrará o dia da sanção da LGPD, ou seja, 14 de agosto. “Sem dúvida, não obstante a relevância da própria Emenda Constitucional nº 115, a LGPD foi não somente o marco legal de uma mudança no ordenamento jurídico, mas o principal vetor de transformação cultural e social em torno dos valores de privacidade e de proteção de dados pessoais”, justifica o parlamentar no projeto.

Fonte: TI Inside