Senado cria Comissão de Comunicação e Direitos Digitais

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 7, a criação de três novos colegiados permanentes: as Comissões de Comunicação e Direito Digital (CCCD); de Esporte (CEsp); e de Defesa da Democracia (CDD). O PRS 63/2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, também redefine as competências e a denominação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Educação e Cultura (CE). A proposta vai à promulgação.

O Senado conta atualmente com 15 comissões permanentes. Com a criação dos 3 novos colegiados, esse número subirá para 17, uma vez que a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) será criada a partir da transformação da Comissão Senado do Futuro (CSF), que será extinta.

O senador Eduard Gomes (PL-TO), relator do projeto, apresentou um texto substitutivo. O novo arranjo das comissões é resultado de acordo firmado entre os senadores.

Na definição das atribuições dos colegiados, o tema inteligência artificial (IA) ficaria inicialmente com a Comissão de Comunicação e Direito Digital, e não com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). No fim, CCDD e CCT poderão contribuir nas discussões sobre o tema, mas o projeto de lei para regulamentar os sistemas de inteligência artificial no Brasil, o PL 2.338/2023, será tratado em comissão especial a ser presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que é também o presidente da CCT.

“O tema Inteligência Artificial é um tema que caminha de forma avassaladora pela humanidade. É um tema forte, novo. Há o compromisso de que o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco seja analisado em comissão especial a ser presidida pelo senador Carlos Viana”, apontou Eduardo Gomes.

Carlos Viana, que pediu o adiamento da votação na semana passada, saudou o acordo firmado. “A inteligência artificial é um tema amplo demais, com uma série de discussões, e a Comissão de Comunicação será bem-vinda a participar e vai nos ajudar”, avaliou.

Durante a apresentação do parecer, Eduardo Gomes apontou que a iniciativa da Mesa Diretora em criar novos colegiados busca dar conta da crescente demanda de projetos em análise no Congresso e da especificidade dos temas. Ele ressaltou que a Câmara dos Deputados criou seis novas comissões recentemente.

A comissão de Comunicação e Direito Digital

Sobre a Comissão de Comunicação e Direito Digital, a justificativa do relatório de Eduardo Gomes destaca que a comunicação é hoje meio essencial para a promoção da transparência e da democracia no Brasil. O colegiado, que deverá dar atenção ao enfrentamento das fake news, terá 17 integrantes. Também ficará com a atribuição de analisar concessões e renovações de outorgas de rádios e TVs.

Com a criação do novo colegiado, a atual Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) passa a ser denominada Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. A inclusão do tema direito digital na Comissão de Comunicação é resultado de emendas acatadas pelo relator, Eduardo Gomes, a partir de sugestões dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Fonte: Teletime com informações da Agência Senado