Regulação da inteligência artificial não resolve eleições

Relator do projeto de lei 2338/23, que estabelece um marco legal para o uso da inteligência artificial no país, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) rejeita acelerar a votação da proposta para que tenha impacto já nas eleições municipais deste 2024.

Ao participar do lançamento da agenda regulatória do Fórum Empresarial LGPD – que inclui pedido expresso para, ao contrário, que uma votação seja postergada – Eduardo Gomes disse que o argumento eleitoral é “contaminação lateral” que não ajuda a regulação do tema.

“A gente nota uma contaminação lateral de outros assuntos que nem sempre correspondem a uma estruturação do tema de maneira adequada. São emergências laterais de coisas que não vão resolver a regulação da inteligência artificial, como é o caso, sério, muito contundente e importante, das eleições”, afirmou Gomes.

“Mas não podemos improvisar em cima daquilo que é desconhecido. Votar antes das eleições não faz sentido. Talvez faça sentido para resolver a briga da semana passada ou da semana que vem, mas não vai resolver a questão importante de uma lei segura. É difícil fazer o certo. O que define o tempo é a segurança de fazer”, emendou o senador.

Ele defendeu que o tema das eleições tenha tratamento específico pelo Tribunal Superior Eleitoral, com participação dos partidos políticos e do Congresso. “Não vamos resolver a crise do dia. O assunto do momento é eleição. Sabemos que vai precisar um canal especifico, de validação de conteúdo pelas candidaturas. O TSE não deve fazer isso sozinho, mas com os partidos políticos, com o Legislativo, separar o que é legislação, o que é norma, o que é portaria.”

Fonte: Convergência Digital