Reforma Tributária: Emenda inclui empresas de TI e Internet no regime diferenciado
O senador Esperidião Amin (PP/SC) apresentou uma emenda para incluir o setor de tecnologia da informação e Internet entre aqueles que terão um regime de tributação diferenciado na Reforma Tributária. Se aprovada, essa modificação proporcionará ao setor uma redução de 60% nos impostos únicos (IVA), que substituirão o atual regime fiscal.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados não permite o creditamento do maior insumo da atividade de TIC – a mão de obra. Se a alíquota padrão do novo regime ficar em 25%, sustentam as empresas de TIC, vai ter um aumento de custo ao consumidor entre 12% a 16% dos serviços de Internet e de 7% a 11%, dos serviços de software e serviços de TI.
A emenda 121 do Senador Esperidião Amim visa modificar o artigo 9º da PEC 45/2019. Com a proposta, as empresas do setor serviços digitais, de internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática seriam equiparadas às empresas de setores como serviços de saúde, educação e transporte coletivo.
“Apoiamos a emenda apresentada pelo senador Amin. A tecnologia da informação desempenha um papel crucial em nossa economia, e sua preservação é fundamental para a manutenção de empregos e renda no Brasil. Os países mais ricos e alguns de nossos vizinhos já entenderam que a Economia Digital é a economia do futuro”, destaca o presidente da Federação Assespro, Christian Tadeu.
A Reforma Tributária foi aprovada em julho na Câmara dos Deputados, e a previsão é que a votação no Senado ocorra em meados de outubro. A Federação Assespro, ABES, BRASSCOM, ABRANET, FENAINFO, ACATE e SEINESP estão acompanhando de perto essa discussão e defendendo os interesses do setor de tecnologia no Brasil.
O Setor de TI soma mais de 135 mil empresas, cerca de 30 mil dedicadas apenas a software (2022) e cerca de 75% optantes do Simples Nacional. O setor contribuiu com 2,7% do PIB nacional, sendo o 14º mercado de software e serviços em TI, com US$ 20 bilhões de investimentos em 2022. São mais de 1,67 milhão de empregos diretos, com estimativa de 700 mil vagas em aberto até 2025 e com média salarial quase 3 vezes superior ao salário médio nacional.
