Primeiro tratado global de cibercrime deve ser ratificado pela ONU em setembro
Após três anos de trabalho, o comitê criado pela Organização das Nações Unidas para negociar a convenção concordou com um projeto de tratado internacional sobre cibercrime.
Espera-se que o projeto de convenção seja adotado pela Assembleia Geral ainda este ano – ela começa em 10 de setembro próximo, tornando-se assim o primeiro instrumento global juridicamente vinculativo em matéria de cibercriminalidade. O texto completo pode ser conferido neste link.
“A finalização desta convenção é um passo histórico como o primeiro tratado multilateral anti-crime em mais de 20 anos e a primeira Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, numa altura em que as ameaças no ciberespaço estão a crescer rapidamente”, disse a Directora Executiva do UNODC, Ghada Waly.
O documento estabelece a necessidade de os Estados partes criminalizarem uma série de atos cibernéticos. Isso inclui o acesso ilegal a sistemas de informação e comunicação, a interceptação ilegal de dados eletrônicos, a interferência em sistemas e a falsificação de dados digitais. Além disso, o tratado aborda crimes mais específicos, como o abuso sexual infantil online e a fraude relacionada a sistemas de informação.
Um aspecto crucial do tratado é o compromisso com a proteção dos direitos humanos. Ele ressalta que a implementação das obrigações sob este tratado deve estar em conformidade com as leis internacionais de direitos humanos, assegurando que medidas de combate ao cibercrime não sejam usadas como pretexto para suprimir direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a privacidade.
O tratado enfatiza a importância da cooperação internacional, destacando que a luta eficaz contra o cibercrime requer uma coordenação estreita entre Estados, organizações internacionais e regionais, bem como o setor privado. A partilha de evidências em formato eletrônico e a recuperação de ativos provenientes de crimes cibernéticos são pontos centrais para garantir que os criminosos não encontrem refúgio em nenhuma jurisdição.
Apesar dos avanços, a implementação do tratado enfrenta desafios, especialmente no que diz respeito à harmonização das legislações nacionais e à disponibilidade de recursos para assistência técnica em países com menos capacidade institucional. No entanto, a ONU reafirma seu compromisso em apoiar os Estados membros, particularmente os países em desenvolvimento, para garantir que possam cumprir as novas exigências e proteger suas sociedades dos impactos nocivos do cibercrime.
Fonte: Convergência Digital
