Plataformas digitais ignoram e ficam fora de consulta da AGU sobre moderação de conteúdo
A consulta pública da Advocacia-Geral da União sobre a moderação de conteúdo em plataformas digitais no Brasil terminou nesta segunda, 27/1, com 87 contribuições. Nenhuma delas, porém, veio das próprias empresas alvo do debate, nem mesmo daquelas que foram expressamente convidadas pelo governo: Alphabet (Google, YouTube), Meta (Facebook, Instagram, Whatsapp), TikTok , X, Discord, Kwai e Linkedin.
O prazo para envio de contribuições, inicialmente encerrado na sexta, 24/1, foi prorrogado até hoje, devido a um pedido de organizações da sociedade civil e especialistas no tema. Até sexta-feira (24), a AGU já havia recebido 46 contribuições. Com o encerramento da consulta nesta segunda, o total de contribuições chegou a 87. No entanto, as plataformas digitais não apresentaram nenhuma manifestação.
Além da consulta pública, a AGU realizou uma audiência pública na quarta-feira (22/1), com a participação de 34 especialistas e representantes da sociedade civil. Na ocasião, o ministro da AGU, Jorge Messias, lamentou que as plataformas também tenham preferido se ausentar do debate, mas esperava que elas encaminhassem contribuições por escrito. “Elas estão no seu direito e ainda podem participar enviando contribuições à tomada de subsídios”, disse Messias, ao tratar da ausência das principais convidadas.
Segundo ele, o governo federal não faz “pré-julgamento” das redes sociais, mas preza por um ambiente seguro para a população brasileira. “Não podemos ignorar que as mudanças implementadas, algumas sabemos e outras não, afetam a vida de milhões de brasileiros”.
A AGU informou que a consulta pública e a audiência pública têm como objetivo subsidiar a criação de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Congresso Nacional. As informações coletadas serão disponibilizadas ao STF, ao Congresso e à sociedade em geral.
Fonte: Convergência Digital