PF aponta abuso de poder econômico das big techs em campanha contra PL das Fake News
A Polícia Federal (PF) concluiu que as big techs como o Google e o Telegram cometeram abuso de poder econômico ao atuarem contra a aprovação do projeto de lei das Fake News. A informação consta em relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (31). A informação é do jornal Valor Econômico.
Segundo o relatório, as empresas “adotaram estratégias impactantes e questionáveis contrárias” ao projeto de lei. O Telegram, por exemplo, “incitou seus milhões de usuários a atacarem vigorosamente o projeto, criando um ambiente propício para pressionar os parlamentares”.
Já o Google, segue o relatório, teria fornecido “resultados de busca enviesados, influenciando negativamente a percepção dos usuários” sobre o PL. Para a PF, as mensagens veiculadas na tela inicial do Google indicam um uso indevido da posição de liderança da empresa no mercado de buscas.
Tudo isso, conforme a corporação aponta no texto, “evidencia o impacto negativo” dessas práticas na atividade legislativa. “O intento das empresas é incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil”, diz a PF, no documento.
O projeto de lei, já aprovado no Senado, estava na Câmara desde 2020 e voltou a tramitar no ano passado. Não houve consenso em torno da proposta e o texto foi retirado de pauta. Entre outras medidas, o PL propõe regulação das plataformas digitais e regras para combater a desinformação.
O relatório aponta, ainda, que os atos das empresas “parecem configurar crime contra a ordem consumerista”, por veicularem “publicidade enganosa e abusiva” e “induzirem o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa”.
“Em suma, as atuações das empresas Google Brasil e Telegram não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstram abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”. Procurado, o Google não comentou. O Valor ainda tenta contato com a defesa do Telegram.
A PF diz que “foram apresentados documentos que corroboram a responsabilidade pela divulgação dos textos, tanto no contexto do aplicativo Telegram quanto no domínio da empresa Google”. O relatório é a etapa conclusiva do trabalho da corporação, que se colocou à disposição de Moraes para eventuais diligências complementares.
O relatório foi anexado aos autos de um inquérito aberto em maio. Após a ofensiva das plataformas, Moraes instaurou a investigação a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). São alvos os diretores das empresas e todos os demais participantes da campanha contra o PL das Fake News.
A notícia-crime havia sido protocolada pela PGR após representação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar afirmou que as empresas vinham realizando “contundente e abusiva ação contra a aprovação” da proposta, em uma “campanha de desinformação” atentatória à própria democracia.
Fonte: Convegência Digital
