Para UnB, Anatel tem espaço para regular mundo digital

A Universidade de Brasília apresentou um estudo sobre regulação do ecossistema digital. Fruto de um acordo com a Anatel, é uma análise do espaço para ampliar as competências normativas para além da conectividade e infraestrutura.

Em 300 páginas, o estudo, do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB, avalia a evolução da digitalização, diferentes abordagens regulatórias – como o uso de sandbox – passando pelo tratamento da inovação na administração pública e como anda a discussão do tema no país e no mundo.

A conclusão é de que integrar novos atores do ecossistema digital no ambiente regulatório é um passo natural em consequência da digitalização dos mais diversos aspectos da vida moderna, tanto que vários países tentam fazer o mesmo, mas ninguém ainda encontrou uma fórmula ideal.

“As mudanças nas leis e regulamentos que estão sendo propostas em todo o mundo permitirão que as autoridades públicas, como as da concorrência, estabeleçam regras para plataformas, de modo a equilibrar seus benefícios e garantir a interoperabilidade e termos de acesso não discriminatórios. O crescente avanço da economia digital exige um repensar fundamental do papel do Estado em relação às políticas industriais e de concorrência. Isso é especialmente pertinente em países que enfrentam desenvolvimento desigual. Compreender as implicações do poder das plataformas digitais requer avaliar a multifacetada complexidade das plataformas digitais, em especial das Big Techs, seu poder tecnológico e econômico e a criação, captura e extração de valor por elas, e através delas, exercidos”, diz a análise.

O estudo do CCOM sustenta existir por onde a Anatel avançar sobre o digital. “A Constituição Federal brasileira confere à Agência Nacional de Telecomunicações amplo espaço para modelar sua atuação regulatória”, inclusive para adotar regras assimétricas com base na tecnologia empregada.

Mas ressalva que o própria regulação é diferente. “Apresentam-se a reguladores e formuladores de políticas múltiplos desafios: eles devem abordar os aspectos tradicionais das TIC e avaliar criticamente seu papel ao abordar questões decorrentes de novas tecnologias e serviços digitais. Além de questões mais tradicionais, como conectividade e desenvolvimento de infraestrutura, o ambiente digital deve considerar uma gama ampla de setores além das TIC, como saúde, finanças, educação, transporte e energia.”

Ou, ainda, que “os temas a serem considerados pelo regulador incluem regulamentação de conteúdo, privacidade, proteção ao consumidor, concorrência e inteligência artificial (IA), entre outros”, o que ajuda a entender porque “nos cenários digitais e de TIC contemporâneos, os reguladores encarregados apenas de supervisionar as telecomunicações são menos comuns do que os reguladores convergentes ou multissetoriais”.

“Enquanto alguns países já estão buscando enquadrar as tecnologias digitais nas estruturas regulatórias existentes, outros ainda não iniciaram o processo ou buscam fazê-lo construindo novas estruturas. Como não há um caminho único e conhecido que possa ser facilmente aplicado, o debate público e transparente é crucial para envolver as partes interessadas, enquanto os processos de tomada de decisão baseados em regulação responsiva e em evidências são essenciais para encontrarmos soluções viáveis, flexíveis e sustentáveis”, conclui o estudo.

Fonte: Convergência Digital