Governo retira R$ 70,7 milhões do MCom para distribuir a outros ministérios

Por meio da nova Lei nº 14.223, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou crédito suplementar no valor total de R$ 2,082 bilhões para reforço de dotações no orçamento atual (Lei nº 14.144/2021). Os recursos virão de superávit de R$ 1,119 bilhão apurado no balanço da União em 2020, e da anulação de R$ 965,4 milhões no orçamento de diversas pastas.

Na decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 19, o Ministério das Comunicações é afetado com o cancelamento de recursos para dois programas, além de afetar a EBC e a Telebras. No total, são R$ 70,684 milhões que serão realocados para outras prioridades no governo.

O objetivo é fornecer crédito suplementar para outros programas considerados de maior prioridade pelo governo Bolsonaro. Os recursos serão alocados para os Ministérios da Agricultura, da Economia, Educação, Justiça, Minas e Energia (especificamente para o programa nuclear brasileiro), Saúde, Infraestrutura (Dnit), Defesa, Turismo, Cidadania e encargos financeiros relativos ao fundo de garantia à exportação.

Cancelados

Do total do MCom, a maior parcela, R$ 40 milhões, vem da comunicação institucional do governo. A administração da unidade – nacional, também programa de gestão e manutenção do Executivo, terá outros R$ 684,4 mil cancelados.

Para a Telebras, a redução será de R$ 20 milhões. Lembrando que a empresa de economia mista já tem problemas operacionais por limitação de orçamento e está na mira da secretaria de privatização do governo há algum tempo.

No caso da EBC, o programa afetado é o de comunicação pública e divulgação de atos e matérias do governo federal, que perderá R$ 10 milhões. Nela estão as atividades de fortalecimento do sistema público de radiodifusão e comunicação.

O orçamento total previsto na Lei Orçamentária para 2021 para o Ministério das Comunicações foi de R$ 3,3 bilhões. O montante foi aprovado pelo Congresso no final de março.

Fonte: Teletime em 20/10/2021