Nova Lei prorroga até 2026 uso de R$ 3,5 bilhões para internet nas escolas

Foi sancionada a Lei 14.640/23, que muda outra, a Lei 14.172/21, e estica até o fim de 2026 o repasse de R$ 3,5 bilhões para estados e o Distrito Federal para custear o acesso à internet para alunos, professores e, agora, também aos estabelecimentos públicos de ensino.

Como o prazo terminaria no fim deste 2023, essa mudança é a mais importante na lei. Mas há outras. Além de estender, a mudança dá prioridade de recursos para a conectividade das escolas.

A nova lei também faz ajustes importantes no direcionamento dos recursos. Continua a contratação de soluções moveis para atividades não presenciais e a possibilidade de usar os recursos para a compra de dispositivos.

Mas faz duas alterações: inclui modems WiFi entre os dispositivos que posam ser comprados com os recursos da lei; e exige a “contratação de serviços de acesso à internet em banda larga, por prestadoras autorizadas, e de conexão de espaços dos estabelecimentos públicos de ensino a uma rede sem fio”.

Fonte: Convergência Digital