MCom e MEC lançam renúncia fiscal do Fust para conexão de escolas
Os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) lançaram nesta quarta-feira, 28, o edital para seleção de projetos de conectividade em escolas que usarão recursos do Fust na modalidade de renúncia fiscal. Em 2024, o formato pode mobilizar R$ 300 milhões em projetos, esperam as pastas.
A renúncia fiscal ocorrerá quando as operadoras executarem projetos aprovados pelo conselho gestor do Fust. Nesse caso, as empresas têm reduzida a contribuição para o fundo setorial, limitado a até 50% do montante a ser recolhido. Nessa modalidade, não é será necessária intermediação de agente financeiro.
“Temos R$ 1,2 bilhão no total destinado para a renúncia fiscal. R$ 300 milhões em 2024; R$ 450 milhões em 2025 e R$ 450 milhões em 2026. Queremos no dia 8 de outubro ter assinado todos os termos de adesão com os projetos que serão executados”, afirmou o secretário de telecomunicações do MCom, Hermano Tercius, durante o lançamento.
Condições
O edital lançado pelo MEC e MCom tem o objetivo de atender escolas com conexão interna e rede Wi-Fi, sendo o parâmetro de conexão de 1 Mbps por aluno. O MCom está com uma lista de 37 mil escolas que estão próximas de áreas cobertas com fibra óptica, ou seja, que contam com infraestrutura passando na porta.
Hermano Tercius disse ainda que o projeto garante o prazo de 24 meses de gratuidade de conexão e manutenção dos equipamentos para as escolas.
Já o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que é importante que as operadoras olhem para este edital como uma política pública, e não apenas como um benefício fiscal. “As operadoras e provedores poderão escolher que escolas querem atender, tendo em mente a infraestrutura ali presente, para agilizar a implantação”, disse Juscelino Filho.
E prosseguiu: “Hoje estamos fazendo história. O Fust passou por anos sem ser utilizado. Hoje, estamos dando mais um passo nas políticas de conectividade no Brasil”, disse o ministro das Comunicações.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o edital vem atender a uma prioridade do governo Lula, e que o MEC pretende conectar todas as escolas públicas do Brasil com fins pedagógicos. “Queremos uma banda larga com boa conectividade, com qualidade. Este é o nosso grande desafio”, afirmou Santana.
Valores de referência
Um dos valores de referência utilizado para os projetos que serão selecionados pelo edital é o da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE). Segundo Tercius, estes valores serão usados apenas como referências, já que no caso do edital, existe variações que não existem nos gastos vistos nos pilotos da EACE, como a quantidade de salas.
“Os valores podem variar, porque temos como parâmetro colocar um roteador a cada duas salas. Isso pode variar de escola para escola. Estamos ajustando isso”, disse Tercius.
A pasta escolheu os valores de referência da EACE porque a entidade abriu uma RFP para recebimento de propostas para conectar escola em projetos pilotos. “Estamos atualizando estes valores porque estes projetos foram desenvolvidos há dois anos. E ele foi direcionado para pequenas prestadoras. Um dos pleitos das grandes operadoras envolve a carga tributária. Estamos vendo como ajustar isso para garantir a adesão das empresas ao edital”, disse Tercius.
Outra questão que o Ministério das Comunicações deverá verificar é a redundância de cobertura entre diferentes escolas, para evitar duplicidades, já que as listas de escolas são as mesmas.
Fonte: Teletime
