Mais que regulamentar, Brasil precisa decidir o que quer na Inteligência Artificial

Será muito pouco provável o Brasil ter uma regulamentação para Inteligência Artificial ainda no primeiro semestre no Congresso Nacional, prevê a Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), mesmo com o desejo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) falar que terá o assunto em plenário no final de abril. E para a entidade isso está longe de ser ruim.

“Temos de fazer o debate com muito cuidado. O Brasil não pode errar sob o risco de ficar fora do cenário global. Quanto mais gente for ouvido melhor. A eleição é preocupante, mas temos leis vigentes que podem controlar o uso errado da tecnologia”, afirma Eduardo Paranhos, líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da ABES, advogado especialista em governança, tecnologia e IA.

A comissão temática do Senado que trata de Inteligência Artificial teve prazo prorrogado para o final de maio. Mas Paranhos afirma que há muito por fazer. As estruturas postas à mesa são distintas. Há uma aprovada pela Câmara. Há outra pelo Senado e há ainda uma terceira proposta.  “Insisto temos legislações em vigor que podem cuidar do uso de IA nas eleições como a LGPD, o Marco Civil da Internet e o próprio Código Penal. Não vemos nenhuma razão para apressar a legislação de Inteligência Artificial”, enfatiza o responsável pelo grupo de Trabalho de IA da ABES.

O presidente da ABES, Paulo Roque, lembra que uma regulamentação rígida vai sufocar os investimentos em IA no Brasil. “A IA está na mão de grandes provedores da plataforma como OpenAI, Microsoft, Amazon e outras. Esse jogo de sistema operacional nós já perdemos. Mas há 12 mil empresas no mundo desenvolvendo aplicativos para IA. será que nós, no Brasil, não temos esse viés? “, indaga Roque.

Rodolfo Fücher, Presidente do Conselho da ABES, lembra que os debates de regulamentação estão mirando as grandes empresas de tecnologia. Mas o mercado de TI é formado por 93% de micro e pequenas empresas. “Essas PMEs vão ter condições de cumprir uma regulamentação rígida? Eu duvido muito”, adiciona.  Para a ABES, nem ANPD, nem Anatel podem ser agências reguladoras para IA. “A ANPD vai tratar de dados pessoais e IA. A Anatel vai tratar de IA em telecom. Esse cuidado é setorial sim. A IA é transversal a todas áreas”, relata Eduardo Paranhos.

Os executivos da ABES são unânimes: a transformação digital, onde a Inteligência Artificial está inserida, tem de ser prioridade de Estado e teria de ter uma coordenação de Estado. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está com a coordenação para reescrever a nova Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, mas essa missão está muito além de um único ministério. “É questão de Estado. É questão de prioridade. É questão de sociedade. O Brasil precisa se definir”, completa o vice-presidente da ABES, Andriei Gutierrez.

Fonte: Convergência Digital