Lei dos Chips: Governo dos EUA impõe regras duras para liberar US$ 100 bilhões

O Departamento de Comércio dos EUA finalizou as barreiras de segurança nacional impostas aos fabricantes interessados em obter financiamento da Lei de Chips, aprovada no ano passado, com mais de US$ 100 bilhões para impulsionar a produção doméstica de semicondutores, à medida que os Estados Unidos acirram a disputa com a China.

“O estatuto proíbe a expansão material da capacidade de fabricação de semicondutores para instalações de ponta e avançadas em países estrangeiros preocupantes por 10 anos a partir da data da concessão”, observa o comunicado enviado à imprensa pelo Departamento de Comércio. As barreiras incluem ainda disposições que limitam a expansão de instalações antigas em países estrangeiros preocupantes. Essas empresas estarão limitadas a um aumento de 5% para chips avançados e de 10% para chips legados.

O estatuto proíbe também os destinatários dos fundos do CHIPS de usar o dinheiro para construir, modificar ou melhorar uma instalação de semicondutores fora dos Estados Unidos. “Embora o estatuto permita às empresas expandir a produção de chips legados em países estrangeiros preocupantes em circunstâncias limitadas, a regra atual classifica uma lista de semicondutores como críticos para a segurança nacional, sujeitando-os assim a restrições mais rígidas”, diz o comunicado, referindo-se especificamente à China.

A segunda disposição da decisão restringe esforços conjuntos de licenciamento de tecnologia com “entidades estrangeiras de interesse”. O Departamento de Comércio também declarou que poderia “recuperar” todo o benefício de assistência financeira federal, caso as proteções estabelecidas venham a ser violadas.

“O CHIPS for America é fundamentalmente uma iniciativa de segurança nacional e essas proteções ajudam a garantir que as empresas recebedoras dos fundos do governo dos EUA não prejudiquem a nossa segurança nacional, à medida que continuamos a coordenar com os nossos aliados e parceiros para fortalecer as cadeias de abastecimento globais e melhorar a nossa segurança coletiva”, atestou Secretária de Comércio, Gina Raimondo.

Fonte: Convergência Digital