Investimentos estaduais aumentaram em diversas áreas da administração pública durante pandemia

Agência FAPESP* – Uma combinação de aumento de receitas e redução de despesas de pessoal abriu espaço para que Estados e Distrito Federal aumentassem os investimentos e os gastos em diversas áreas da administração pública em 2021, quando comparados aos dois anos anteriores. Também permitiu uma sobra maior de recursos em caixa no final do exercício.

É o que aponta estudo elaborado por Ursula Peres e Fábio Pereira dos Santos, integrantes do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP sediado na Universidade de São Paulo (USP).

O trabalho foi desenvolvido no âmbito da Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade, que congrega cientistas de diversas áreas e instituições brasileiras com o objetivo de aperfeiçoar a qualidade das políticas públicas do governo federal, dos governos estaduais e municipais que procuram atuar em meio à crise da COVID-19.

“Os dados que levantamos mostram dois pontos fora do comum no histórico da execução orçamentária dos Estados: a redução salarial a que o funcionalismo público estadual foi submetido e um aumento surpreendente de investimentos”, destaca Peres.

Com a pandemia, houve restrições a aumentos da despesa de pessoal, o maior grupo de gastos dos Estados, representando na média geral um pouco mais de 50% do total da despesa orçamentária. “Como proporção da Receita Corrente Líquida, a despesa com pessoal e encargos sociais caiu em 26 das 27 Unidades da Federação na comparação entre 2019 e 2021, com média de 10,2 pontos percentuais a menos”, apontam os autores.

Já o espaço fiscal aberto pelo incremento das receitas, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), combinado com a redução das despesas de pessoal e com encargos especiais permitiram investimentos de R$ 95 bilhões em 2021, ampliação real de 84,1% em relação a 2020 e 104,5% em relação a 2019.

Para fazer as análises, eles utilizaram os dados da execução orçamentária dos Estados e do Distrito Federal no exercício de 2021 em comparação aos anos de 2020 e 2019, destacando as principais alterações de Receita Corrente Líquida e a variação das despesas que concentram os gastos estaduais, nas funções orçamentárias educação, saúde, previdência social e encargos especiais e no grupo de despesas pessoal e encargos sociais.

A melhora na situação fiscal dos Estados brasileiros no segundo ano da pandemia de COVID-19 se deu, basicamente, por causa do aumento do ICMS, em razão, principalmente, dos aumentos seguidos nos preços dos combustíveis e o preço atrelado ao dólar, além do Fundo de Participação dos Estados. Esses dois aspectos se somaram à queda dos gastos com pessoal e encargos sociais.

Gastos em educação e saúde

Educação e saúde, duas das áreas mais afetadas pela pandemia, tiveram crescimento de despesas em 2021 em relação aos dois anos anteriores, mas os gastos em educação superaram os da saúde em 2021, apresentando crescimento real de 17,8% em relação a 2020 e de 7,1% em relação a 2019.

Segundo os pesquisadores, o aumento dos gastos em educação, viabilizado pelo incremento do ICMS e FPE, se torna ainda mais expressivo quando se considera a redução, no mesmo período, de gastos reais com pessoal, uma parcela expressiva das despesas educacionais.

Já a função saúde teve aumento real de gastos de 4,3% em 2021, alcançando 15,9% de crescimento real acumulado nos dois anos de pandemia de COVID-19 em relação a 2019. Os Estados de São Paulo e Minas Gerais concentram cerca de 30% dos gastos em saúde e das receitas das Unidades da Federação, mas tiveram variação acumulada (2021-2019) da despesa nessa função de apenas 3,0% e 1,1% respectivamente, o que influenciou para baixo a média nacional.

“Sustentar os níveis de investimento e de despesas com educação e saúde alcançados em 2021, em um cenário de provável recomposição salarial do funcionalismo, é um desafio importante a ser enfrentado em 2022”, apontam os pesquisadores no item “Recomendações”, na conclusão do estudo.

A íntegra do texto pode ser encontrada em: https://redepesquisasolidaria.org/boletins/boletim-38/no-segundo-ano-da-pandemia-da-covid-19-a-situacao-fiscal-dos-estados-brasileiros-melhorou-consideravelmente-devido-ao-aumento-do-icms-e-do-fpe-fundo-de-participacao-dos-estados-e-a-queda-dos-gastos/.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do CEM.
Fonte: Agência Fapesp com informações da Assessoria de Comunicação do CEM.