Inteligência artificial reduz de 233 para 177 dias tempo de ação judicial

Ferramentas de Legal Design e Inteligência Artificial (IA) estão sendo usadas para traduzir as sentenças judiciais com resumos ilustrados e linguagem simples. O Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial ampliando o acessos à justiça, criado pela juíza Aline Vieira Tomas, da cidade de Anápolis (GO), aumentou o índice de satisfação dos usuários leigos, que antes tinham dificuldades para compreender a linguagem jurídica. A iniciativa foi a homenageada da Categoria Juiz do 19.º Prêmio Innovare, em 2022.

A pandemia de Covid-19 trouxe para o Sistema de Justiça a necessidade de desenvolvimento de novas formas de garantir o tratamento adequado dos conflitos e da prestação de serviços jurídicos.

“Como magistrada, durante teletrabalho e os com os fóruns fechados, percebi a dificuldade das partes em compreender a prestação jurisdicional entregue na sentença de uma vara de família, decorrente, especialmente, da linguagem técnico-jurídica aplicada”, conta a juíza Aline. “O problema a ser revolvido passou a ser a superação desta incompreensão, potencializada em razão de os jurisdicionados estarem sem acesso físico aos fóruns e sem contato presencial com as varas e advogados para esclarecimentos, como era antes da pandemia”.

No início, o trabalho de classificação das sentenças e de ilustração era feito manualmente. Com o desenvolvimento das ferramentas, foi criado um algoritmo de aprendizado de máquina para auxiliar na classificação, na confecção dos resumos ilustrados e no envio às partes por aplicativo de mensagem.

“Com o tempo, tivemos feedback positivo das partes e dos advogados. Após a implantação do Simplificar 5.0, o tempo médio de duração dos processos foi reduzido de 233 para 177 dias. Outro ganho do Projeto foi a redução da taxa de recorribilidade de 3,1% para 1,7% (-45,16%)”, conta a juíza do Tribunal de Justiça de Goiás.

A equipe do Projeto Simplificar 5.0 é formada pela juíza Aline, idealizadora e gestora; pelas assessoras e legal designers Joicy Honorato de Souza, Cristielle Nascimento Araújo e Larissa Karla Silva Ferreira Santos; pelo arquiteto de software Pablo Henrique Rodrigues Ramos; pelo UX/UI designer Rodrigo Ribeiro da Silva; e pela equipe de análise de dados e estatística formada por Marcos Inácio Severo de Almeida, Danilo Eustáquio Luiz de Araújo, Leandro Divino Miranda de Oliveira e Ananias Costa Oliveira.

Outra vantagem é o uso de aplicativo e sistemas com licenças gratuitas, como Docker, Kubernetes, Debian (sistema operacional), Phyton e Java Sistemas estatísticos de análises de dados (linguagem de programação).

“Recentemente entrei com um processo de regulamentação de guarda e, por meio do Projeto Simplificar, eu recebi a sentença de forma resumida e ilustrada, o que facilitou muito o meu entendimento e não foi necessário consultar o advogado para saber o resultado do meu caso”, conta Stephany da Rocha Martins, beneficiada pela prática.

Fonte: Convergência Digital com informações do CNJ