Governo revê transformação digital, reduz metas e inclui segurança e privacidade

Quase dois anos depois da primeira versão, o governo federal publicou nesta terça, 15/3, um novo Decreto presidencial com ajustes na Estratégia de Transformação Digital do Poder Executivo. Entre as mudanças, foram incluídas ações diretamente relacionadas à segurança e privacidade, com foco em sistemas críticos do governo. Mas também foram reduzidas metas a serem alcançadas ainda em 2022, bem como sinalizada uma maior terceirização, por meio de GovTechs.

“A inclusão das GovTechs em nossa Estratégia facilita as ações do próprio governo que, para superar seus desafios nas mais diversas áreas, como saúde, educação, agricultura, meio ambiente e infraestrutura, por exemplo, agora pode contar com essas empresas focadas em tecnologia e em soluções rápidas”, justificou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. O Decreto determina competições e parcerias voltadas ao fomento do ecossistema das startups voltadas à gestão pública.

Uma das mudanças mais significativas trazidas pelo novo Decreto é a inclusão de segurança e privacidade no rol de ações que cada órgão federal deve planejar e executar com base nos planos específicos de transformação digital – os órgãos que já tem planos devem revisá-los nesse sentido em 90 dias. Mais do que isso, fica determinado que pelo menos 30 sistemas críticos do governo federal devem ter controles de segurança da informação e privacidade implementados até o fim de 2022.

Há alguns ajustes de metas para este 2022, como a redução de 900 para 600 sistemas interoperáveis; ou de 1,5 mil para 622 os domínios do Poder Executivo federal no portal único gov.br. Outro ponto foi ajustar o que antes era “transformar todas as etapas e os serviços públicos digitalizáveis, até 2022”, em transformar cem por cento dos serviços públicos digitalizáveis, também até o fim deste ano.

O outro campo de mudanças significativas é na disponibilidade de servidores para atuar em tecnologia da informação. O governo desistiu da meta de “ampliar a força de trabalho dedicada à transformação digital na administração pública federal, em 2 mil profissionais, até 2022”. No lugar, passou a prever apenas a promoção de “ações com vistas ao recrutamento e à seleção de força de trabalho dedicada à transformação digital e à tecnologia da informação na administração pública federal”. O Decreto também dá exclusividade à Secretaria de Governo para “selecionar e alocar a força de trabalho adicional necessária para a execução da Estratégia de Governo Digital”.

Fonte: Convergência Digital