Governo prioriza banda larga móvel para uso dos R$ 3,5 bilhões destinados para as escolas

Depois de ter o seu veto derrubado pelo Congresso Nacional e a decisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal, para o repasse de R$ 3,5 bilhões às escolas para conexão de banda larga, o governo Bolsonaro publicou nesta sexta-feira, 28/01, o decreto nº 14.172, que regulamenta e estabelece critérios de transferência automática de recursos às unidades federativas, com o objetivo de garantir acesso à internet “com fins educacionais” a alunos e professores da educação básica pública.

O decreto detalha como serão feitas as transferências por meio da Plataforma +Brasil, sistema que integra as bases de gestão de transferências de recursos da União.A transferência, feita em parcela única de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, é um apoio financeiro, dado em razão da calamidade pública decorrente da pandemia, de forma a, em colaboração com os municípios, “proporcionar equidade na universalização do ensino”.

Uma diretriz chamou a atenção. Segundo o governo, “na hipótese de contratação de soluções de conexão na modalidade fixa para conexão de domicílios ou de comunidades, quando for comprovado custo-efetividade ou quando não houver oferta de dados móveis na localidade de moradia dos estudantes beneficiados, os Estados e o Distrito Federal deverão justificar a opção no Relatório de Gestão Final.”

A distribuição dos recursos será coberta pelo Orçamento, pelos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ou pelo saldo das trocas de metas de universalização – que, em dezembro, beirava os R$ 3,7 bilhões.

Fonte: Convergência Digital